A criação de leitos psiquiátricos nos hospitais municipais de São Paulo passou a ser obrigatória depois que a lei 15.250 foi publicada pelo Diário Oficial no dia 27 de julho. O projeto de autoria do vereador Celso Jatene, foi sancionado pelo prefeito Gilberto Kassab e deve ser regulamentado nos próximos quatro meses para tornar-se válido.

A primeira vista, todas as ações que visam criar um espaço adicional para dependentes químicos no Sistema Único de Saúde são positivas e importantes, mas é imprescindível um olhar mais cuidadoso sobre a questão. Por exemplo, será que estes pacientes terão uma ala restrita ou dividirão quartos com outros tipos de enfermidades? Como será feito o processo pós-internação do dependente? O que fazer com os casos que precisam de atenção personalizada.

Medidas para garantir a qualidade do atendimento e o bem-estar do paciente são fundamentais. Não basta apenas criar leitos. Apesar de ser favorável à ampliação do atendimento qualificado ao dependente químico, a ABEAD acredita que a criação de leitos é apenas uma ação isolada que pode até resolver questões pontuais, mas não a raiz do problema.

Deve-se considerar que uma gama de pacientes não se interna voluntariamente e são encaminhados por familiares às emergências. Há também aqueles que apresentam sinais de instabilidade psicológica. Esses e outros dependentes químicos precisam de uma unidade especial de tratamento, com enfermaria, corpo médico e uma estrutura específica. Além disso, é essencial que medidas como esta sejam sempre acompanhadas por ações de inclusão social.