O impasse no governo sobre a competência para liberação de medicamentos genéricos levou os Ministérios da Saúde e de Ciência e Tecnologia a fazer um pedido formal à AGU (Advocacia-Geral da União), órgão que defende a União em processos judiciais, em favor da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

No documento, as pastas pedem que a Procuradoria-Geral Federal reconsidere um parecer que limita o papel da agência na avaliação das patentes de remédios. A própria Anvisa já havia feito o pedido de reconsideração no fim do ano. Mas a revisão, aguardada para fevereiro, até hoje não foi preparada. Questionada, a AGU atribuiu a demora à "complexidade do tema".

Enquanto isso, prateleiras do Inpi (Instituto Nacional de Propriedade Industrial) reúnem pelo menos 128 pedidos de patente recusados pela Anvisa. O ponto central da disputa é a anuência prévia, mecanismo que concede à Anvisa a última palavra para concessão de patente para remédios, após avaliação do Inpi.

Desde a criação do recurso, a Anvisa barrou ao menos 128 patentes concedidas pelo Inpi.