A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) lançou, na última quinta-feira (12), a RDC 30, que trata da atualização da lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCB). A resolução tem por objetivo padronizar a nomenclatura de substâncias e evitar problemas decorrentes da falta de uniformidade dos nomes, facilitando assim o processo de importação e distribuição de medicamentos.

A DCB conta hoje com mais de 9 mil nomes em sua lista e o processo de atualização é feito regularmente e há mais de 20 anos. A ação é realizada pelo Comitê Técnico Temático - Denominações Comuns Brasileiras (CTT DCB) da Farmacopeia Brasileira.

O processo se dá quando a empresa entra com pedido de registro de produtos na Anvisa e automaticamente indica um nome para a substância. Logo após, o Comitê avalia a proposta e acata o nome ou não. “Quando a empresa faz a solicitação para registrar algum produto, deve indicar o nome da substância farmacêutica que seguirá para aprovação pelo CTT”, explica Silvânia Mattos, especialista em regulação pela Farmacopéia e membro do Comitê.

Como destaque da nova lista, está a atualização das DCB devido à nova ortografia da língua portuguesa. Nos próximos dias o Comitê se reunirá para realizar uma nova atualização da lista, que servirá de corte para uma publicação oficial com todos os nomes, a ser lançada em livreto juntamente com a 5ª edição da Farmacopéia Brasileira, prevista para dezembro desse ano.