O setor farmacêutico nacional disputa na Justiça um mercado avaliado em mais de R$ 1 bilhão. Trata-se das patentes de drogas que expiraram ou vão expirar até o fim de 2010 e que a indústria nacional pretende transformar em genéricos.

Para o advogado Alexandre Lessmann Buttazzi, especialista em direito das relações de consumo e integrante da área cível do Peixoto e Cury Advogados, “antecipar o prazo de vencimento da patente pode parecer a melhor decisão tendo como foco o consumidor carente que precisa do remédio. No entanto, uma análise mais apurada do tema rejeita essa tese, pois as empresas farmacêuticas, que gastam tanto para desenvolver novos produtos, no caso de antecipação do vencimento do prazo da patente, não conseguiriam reaver seus investimentos por conta da concorrência [suprimi] dos produtos copiados, popularmente conhecidos por ‘genéricos’ e obviamente mais baratos”.

Uma patente vale por 20 anos e, para o INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial) e as empresas nacionais de genéricos, o prazo de expiração deve considerar a data do primeiro registro do remédio no exterior. Já as indústrias multinacionais defendem data mais recente, a do último registro da droga.

“A indústria farmacêutica só investe tanto porque, durante o prazo da patente, terá exclusividade na comercialização do produto e, com isso, haverá o retorno financeiro esperado. A partir do momento em que o lucro desaparecer, o investimento igualmente sumirá, e, no final das contas, o consumidor será o maior prejudicado, na medida em que não poderá mais contar com o desenvolvimento da medicação”, conclui Alexandre Buttazzi.