O Ministério da Saúde (MS) e as entidades de saúde deram início às discussões para formulação da proposta de carreira do Sistema Único de Saúde (SUS). Reunidos na última semana, representantes médicos, dentistas, enfermeiros e técnicos do Ministério definiram que a carreira compreenderá, em princípio, a atenção básica.

Segundo informações da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), o objetivo é abranger as regiões que apresentam déficit de profissionais de saúde, como acontece nas regiões Norte e Nordeste do País. O objetivo é que a proposta do governo ofereça estímulos aos profissionais da saúde para que haja interesse em se deslocarem a estes pontos mais carentes e permaneçam.

Dados do Ministério da Saúde apontam que, dos 5.564 municípios brasileiros, 1.280 (23%) têm escassez de médicos na atenção primária. Desses, 783 estariam com situação precária (municípios que apresentam relação de 1 médico por 3.000 habitantes).

Para o secretário da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES) do Ministério da Saúde, Francisco Eduardo de Campos, os profissionais não se sentem atraidos pelas ofertas de trabalho no interior ou periferias urbanas. As dificuldades não se limitam as questões financeiras, mas envolvem aspectos relacionados à exposição violência, a formação tecnológica-dependente, o desaparelhamento de Unidades de Saúde, assim como preocupação com a educação de filhos e acesso a bens e serviços.

Para a Fenam, a proposta ainda não é a ideal, já que está contemplando, por enquanto, somente a atenção básica, mas já considera um grande avanço o fato de o MS demonstrar interesse em discutir a proposta.

Para atuar nessas regiões, médicos, enfermeiros e odontólogos deverão prestar concurso público e cumprirão o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, com base na Lei 8.112/90.

A Comissão que está debatendo a questão tem a missão de apresentar uma minuta até o final do ano. Em setembro, o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, afirmou que pretende entregar ao novo presidente, já no dia da posse, a proposta de criação de Carreira do SUS, encerrando, assim, seu mandato à frente da pasta.

A previsão é que até o dia 16 de dezembro a proposta já esteja pronta e, para isto, haverá um esforço concentrado da Comissão para finalizar as discussões dentro do prazo previsto.

*Com informações do Boletim P & P Saúde Suplementar