A Presidência da República vetou integralmente, por inconstitucionalidade, o PL 90/10, de autoria do deputado Jair Bolsonaro (PP/RJ), que dispunha sobre a prestação do Serviço Militar pelos estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários.

Em agosto deste ano, a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado aprovou a proposta em caráter terminativo, que seguiu para apreciação do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na época, o presidente da Fenam, Cid Carvalhaes, apontou que a entidade era contra a proposição uma vez que a mesma tinha caráter impositivo aos profissionais, ferindo a democracia brasileira.

O projeto dava a liberdade para que o Estado convocasse pessoas que concluíram cursos superiores nas áreas de medicina, odontologia, farmácia e veterinária a prestarem serviços às Forças Armadas em localidades onde há carência desses profissionais, como por exemplo na região Amazônica, mesmo que esse profissional já tivesse sido dispensado do serviço militar quando convocado aos 18 anos.