Em reunião com o presidente do Senado, José Sarney, na manhã desta quarta-feira (10), representantes dos médicos pediram que o projeto do Ato Médico - proposta que define atividades privativas da categoria e que se encontra na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) - passe a tramitar em regime de urgência, seguindo direto para votação em Plenário. Sarney se disse sensível à questão e afirmou que, caso haja consenso entre as lideranças, se esforçará para que o projeto seja votado logo.

A proposta em análise no Senado (PLS 268/02) é um substitutivoQuando o relator de determinada proposta introduz mudanças a ponto de alterá-la integralmente, o Regimento Interno do Senado chama este novo texto de "substitutivo". Quando é aprovado, o substitutivo precisa passar por "turno suplementar", isto é, uma nova votação. da Câmara dos Deputados ao texto apresentado pelo então senador Benicio Sampaio. Sem o regime de urgência, a matéria, depois de aprovada pela CCJ, segue para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) antes de ser apreciada pelo Plenário.

O substitutivo da Câmara define as atividades privativas dos médicos e as que podem ser realizadas por outros profissionais da área de saúde. O projeto elenca 15 atividades privativas dos médicos, entre as quais a formulação do diagnóstico nosológico (que classifica as doenças), com a respectiva prescrição terapêutica, e a emissão de atestado sobre condições de saúde, doenças e possíveis sequelas.

De acordo com a proposição aprovada pela Câmara, não são atividades privativas dos médicos os diagnósticos psicológico, nutricional e socioambiental, bem como as avaliações comportamentais e da capacidade mental, sensorial, perceptocognitiva e psicomotora.

Segundo o presidente do Conselho Federal de Medicina, Roberto d´Avila, o projeto não é corporativo, mas uma proteção para a população brasileira.

- Queremos que isso se resolva logo. Ele protege a sociedade brasileira, pois garante a ela a consulta com um médico para diagnóstico e tratamento, diferente do que acontece em determinadas regiões do país - disse.

Segundo Roberto d'Avila, a aprovação da proposta não afetará a atuação das profissões da área da saúde, apenas corrigirá o problema do exercício irregular da medicina.

- A lei de todas as profissões determina qual a competência daquela categoria profissional. Isso não vai mudar, salientou.

Além de Roberto D`avila, estiveram presentes na reunião José Luiz Gomes do Amaral, presidente da Associação Médica Brasileira, e Luiz Alberto Bacheschi, presidente do Conselho Regional de Medicina de São Paulo.

Cruz Vermelha

Nesta manhã, o presidente Sarney também recebeu a visita de Walmir Moreira Serra, presidente da Cruz Vermelha brasileira, e de representantes da Cruz Vermelha Internacional. Eles vieram apresentar as linhas gerais do protocolo de compromisso do movimento internacional de Cruz Vermelha para o Brasil.

Prioridades

Antes, ao chegar ao Senado, Sarney afirmou aos jornalistas que temas como o novo Código de Processo Penal (CPP) e as medidas provisórias que chegarem da Câmara terão prioridade nas votações em Plenário.

Aprovado em primeiro turno, o projeto do novo CPP retorna à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para que os senadores possam apresentar emendas, voltando em seguida ao Plenário, para a aprovação definitiva.

- Acredito que seja votado este ano - afirmou Sarney.