O Sistema Único de Saúde (SUS) também é alvo das estratégias de marketing da indústria farmacêutica. É o que constatou uma pesquisa coordenada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em parceria com instituições de ensino superior de 15 cidades brasileiras.

O objetivo do projeto foi fazer um diagnóstico situacional da promoção de medicamentos em Unidades Básicas de Saúde (UBS) do SUS. As informações vão contribuir tanto nas ações de monitoramento, fiscalização e regulação da propaganda quanto nas estratégias para fortalecer a racionalidade na aquisição, dispensação e uso de medicamentos nas unidades básicas de saúde.

Para isso, foram identificados nas UBS os recursos utilizados para a promoção e propaganda de medicamentos, as fontes de informação sobre medicamentos dos prescritores e os fatores que exercem influência na padronização, aquisição e prescrição de medicamentos. As equipes acadêmicas envolvidas no estudo aplicaram um conjunto de três questionários nas unidades de saúde visitadas, estendendo o diagnóstico da influência a prescritores (médicos e dentistas), dispensadores (farmacêutico ou técnico responsável) e gestores do SUS.

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) foi responsável por coordenar a pesquisa, por meio de uma parceria com as instituições de ensino superior participantes do Projeto de Monitoração de Propaganda da Anvisa das seguintes cidades: Manaus, Belém, São Luís, Natal, João Pessoa, Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba, Florianópolis, Goiânia, Teresina, Porto Alegre e Brasília.

Resultados Prescritores - Dos prescritores (médicos e dentistas) abordados na pesquisa, 41,3% afirmaram receber visitas de representantes de medicamentos em seu local de trabalho, sendo que essas podem ocorrer mensalmente (60,9%), quinzenalmente (14,5%), semanalmente (16,4%) ou diariamente (8,2%).

Essas visitas ocorrem em 94,1% dos casos nos consultórios. A forma preferida de divulgação dos medicamentos é a distribuição de folders e amostras grátis e, em segunda opção, a oferta de monografias ou artigos científicos. Em relação à influência da propaganda na prescrição de medicamentos, 77,9% afirmaram que não sofrem interferência das propagandas, porém, 37,7% destes alegam que podem ser influenciados.

Em contrapartida, 92,5% dos entrevistados julgaram que as informações apresentadas pelas propagandas podem ser insatisfatórias ou incompletas; mesmo assim, 64,9% disseram que consideram essas informações ao escolher o medicamento que irá prescrever. Os entrevistadores também observaram, em 28% dos casos, a presença de peças publicitárias no local, tais como canetas, panfletos, amostras grátis e blocos.

Resultados Gestores - A pesquisa demonstrou que ocorre pressão da indústria farmacêutica nas decisões dos gestores em relação à compra de medicamentos, uma vez que 75% dos entrevistados recebem representantes da indústria que ofertam brindes e impressos sobre os medicamentos. A frequência destas visitas é, na maioria das vezes, mensal.

Os gestores informaram que em 46,2% dos casos recebem solicitação de compras de medicamentos não padronizados ou que não constam das listagens oficiais, por motivos como decisões judiciais, compras de medicamentos excepcionais ou por exclusividade de fabricante. Perguntados se há influência da indústria farmacêutica nestas solicitações, 23% responderam que sim.

Resultados Dispensadores - A pesquisa constatou que 70,4% dos profissionais responsáveis pelas farmácias das UBS não são farmacêuticos. Desses, 57,9% são da área da enfermagem (enfermeiro, técnico de enfermagem e auxiliar de enfermagem), o que caracteriza violação à legislação em vigor, constituindo exercício ilegal da profissão farmacêutica.

Portanto, na maioria das unidades estudadas não existe dispensação de medicamentos, mas simplesmente entrega do produto ao usuário, uma vez que o farmacêutico é o único profissional devidamente capacitado para a dispensação. Até mesmo o armazenamento de medicamentos fica prejudicado, se o profissional encarregado não detiver os conhecimentos necessários para sua aplicação.

Outra questão empregada na entrevista versou sobre a emissão de prescrições com o nome comercial do medicamento: 83,3% dos respondentes informaram que as prescrições médicas usam o nome comercial dos medicamentos em vez do nome genérico, o que contraria a legislação em vigor. Perguntados se recebiam visitas de representantes de medicamentos, 21,2% dos dispensadores afirmaram que sim. (Anvisa)

Confira aqui a íntegra do relatório.