O prefeito José Fortunati entregou hoje, 24, ao presidente da Câmara Municipal, Nelcir Tessaro, os projetos de Lei que autorizam a reestruturação dos Centros Administrativos Regionais (CARs) e a criação do Instituto Municipal de Estratégia da Saúde da Família. A solenidade foi realizada no Salão Nobre da presidência do legislativo municipal. (fotos)
Pela proposta, os CARs terão suas atividades ampliadas e serão um elo de articulação da prefeitura com as comunidades. Também irão coordenar e acompanhar os Fóruns de Cogestão em Serviços e as Comissões de Obras, ambos criados para atuar em todas as regiões do Orçamento Participativo (OP). A primeira reformulação será no CAR Centro, que servirá como modelo às demais áreas da cidade.
Segundo o prefeito José Fortunati, o novo modelo prevê fiscalização multidisciplinar. Na prática, no caso de uma ação de fiscalização em estabelecimento comercial, por exemplo, ao invés de várias instâncias da prefeitura atuando de forma isolada, apenas um fiscal será responsável pelo "check list", incluindo diversas áreas como Smov, Smic, SMS e Smam. "A medida vai resultar num ganho de qualidade, potencializando a relação da prefeitura com a comundade."
Saúde da Família - O projeto da criação do Instituto tem o objetivo de organizar e promover uma proposta estruturante para execução das atividades da Estratégia de Saúde da Família (ESFs) na Capital. Será um uma Fundação Pública de Direito Privado e contratará os profissionais que executam as atividades de atenção básica à saúde na Capital.
O prefeito Fortunati destacou que programa precisava de ajustes, e que um grupo de trabalho já vinha atuando desde abril para avançar em relação ao tema. Pela proposta, o Instituto terá natureza pública de direito privado, nos moldes do que já funciona no município de Canoas. "Estamos dando um alinhamento jurídico necessário ao programa. Estou convencido de que o modelo apresentado é a grande alternativa da administração municipal para qualificar o atendimento à população e melhorar os serviços de saúde". Atualmente, estão em atividade 93 ESFs. Segundo Fortunati, até o final de 2011, esse número deve chegar a 140 unidades.