"A manifestação que realizamos em Brasília, no dia 26 de outubro de 2010, representa o posicionamento definitivo das entidades médicas em relação às várias questões relevantes que têm sido negligenciadas ao longo dos anos no campo da saúde. A presença de lideranças médicas de todos os estados foi de relevância impar, neste momento de início de nova gestão na esfera federal.

O governo que termina deixa uma popularidade altíssima e é reconhecido pela população como eficiente na esfera das políticas sociais. Ainda que os programas de transferência de renda tenham elevado o padrão de cidadania de vasta parcela da população, quando observamos especificamente o campo da Saúde, verificamos um subfinanciamento crônico.

A área da Educação teve algumas conquistas, especialmente a extinção da DRU e outras vinculações, que garantem recursos relativamente perenes. A Saúde, que inicialmente pela Constituição teria 30% da seguridade social, teve essa vinculação extinta, e hoje a dotação é menor que 15% do orçamento da seguridade social. A Emenda Constitucional 29, “um consenso ensurdecedor” nas palavras do ministro da Saúde, não é regulamentada pela influência de governadores que desviam recursos da Saúde para outros fins. Enquanto isso, assistimos à reeleição ou eleição de partidários desses mesmos governadores em seus estados, o que demonstra que a preocupação da população com a saúde, como indicam as pesquisas, não interfere na decisão do voto.

A mídia constantemente informa os problemas que a população enfrenta no dia a dia, mas não faz uma reflexão consistente sobre os motivos que levam a essa situação. Recentemente, o presidente da República recebeu um grupo de blogueiros para uma entrevista e em duas horas de conversa sobre os mais variados temas não houve uma única pergunta sobre a Saúde. Isso demonstra o descolamento do tema da agenda política do país.

Esse, a meu ver, é o principal desafio das entidades médicas: fazer com que a Saúde seja prioridade na agenda política. Um país que pretende sediar Copa do Mundo e Olimpíadas, eliminar a pobreza absoluta e ser a quinta maior economia do mundo não pode manter o setor com as carências que hoje apresenta. Em todas as emergências do país encontramos pacientes nos corredores, salas lotadas com pessoas em estado crítico aguardando vaga em terapia intensiva, faltam medicamentos, materiais, exames laboratoriais e profissionais de saúde, especialmente médicos. Terceirização de serviços e precarização de vínculos de trabalho são a tônica em todo o país.

A FENAM avançou significativamente nos últimos anos. Estamos mais unidos, organizados, presentes. A transferência da sede para Brasília já traz resultados positivos na presença da Federação junto às esferas de poder. A Secretaria de Comunicação desenvolve trabalho importante na qualificação e agilização de nossa estratégia de comunicação. A Secretaria de Finanças, com transparência e eficiência, garante o trabalho da Federação com os recursos disponíveis. A Secretaria de Assuntos Jurídicos mantém o respaldo e as informações jurídicas necessárias. Todas as demais secretarias atuam em conjunto fortalecendo a entidade federativa.

Entretanto, a inadimplência da contribuição sindical é altíssima. Os Conselhos de Medicina, embora tenham a atribuição legal de fiscalizar o exercício profissional, ignoram que a contribuição sindical é condição para o exercício legal da medicina e, muitas vezes, não repassam seus bancos de dados para viabilizar a comunicação dos sindicatos com o conjunto dos médicos.

Esse é outro grande desafio: garantir o financiamento equilibrado e perene para o movimento sindical médico. Não se faz política sem recursos e é responsabilidade de toda a categoria garantir o aporte necessário. A Saúde não será representada à altura de sua importância sem um movimento sindical médico forte, atuante, fundamentado e combativo. É responsabilidade da liderança conquistar a confiança da categoria para perenizar o financiamento das ações cujos resultados serão compartilhados por todos.

Garantir a regulamentação da EC 29 em 2011 deve ser o nosso principal foco. Devemos também lançar uma grande campanha nacional para a retirada da DRU sobre vinculações de recursos à Saúde como já foi feito com a Educação. Diversos economistas, inclusive governistas, já defendem o fim da DRU simplesmente por ser desnecessária. De fato, as receitas da União têm crescido a taxas muito significativas. Precisamos acumular dados e argumentos para forçar o Congresso Nacional e o governo a garantir esses recursos para a Saúde. Por fim, o desafio de tornar a FENAM protagonista na interlocução da categoria médica com o governo federal e o Congresso Nacional. Em conjunto com as demais entidades, conservando nossa identidade com as questões do trabalho e da assistência, temos que manter presença constante para a priorização dos temas de interesse da sociedade no campo da Saúde".