A possibilidade de criação do Instituto Municipal da Estratégia da Saúde da Família (IMESF) será debatida na Câmara Municipal de Porto Alegre no dia 3 de fevereiro, em Audiência Pública. Projeto de lei do Executivo propondo esse Instituto está tramitando no Legislativo desde o final do ano passado. As discussões terão por local o Plenário Otávio Rocha, a partir das 18h30min.

Conforme a proposta do Executivo, que começou a ser avaliada formalmente pelo plenário da Câmara Municipal em 13 de dezembro, o IMESF será uma fundação pública de direito privado com o objetivo de operar uma rede integrada e articulada de serviços de saúde com ações que levem em conta o perfil epidemiológico da população e que se desenvolvam sob a forma de programas com metas de impacto definidas sobre a atenção básica, promoção, prevenção e proteção da saúde coletiva e individual.

O texto estabelece ainda que o Imesf deverá desenvolver atividades de ensino e pesquisa científica e tecnológica na área da saúde, sendo vinculado à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e presidido pelo titular da secretaria, mas com autonomia gerencial, patrimonial, orçamentária e financeira, inclusive para firmar contratos de gestão e convênios com o poder público.

A audiência pública é aberta à participação da população e entidades formalmente constituídas da sociedade civil que terão espaço para apresentar suas manifestações. A Câmara Municipal da Capital tem sua sede no Palácio Aloísio Filho, na Avenida Loureiro da Silva, 255.