A Anvisa divulgou, nesta quarta-feira (15), os temas de vigilância sanitária que serão tratados com prioridade pela Agência em 2009. A agenda regulatória, instrumento que irá aperfeiçoar e dar transparência ao papel regulador da instituição, traz 60 assuntos que deverão constar na pauta de atuação da Anvisa durante todo o ano.

 

A iniciativa é pioneira. A Anvisa é a primeira agência reguladora do país a usar o instrumento da agenda regulatória. “É a partir dessa agenda que deve se iniciar todo o processo de regulamentação da Anvisa, mas isso não significa que outros temas não possam ser regulamentados durante esse período”, ressalta o diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Raposo de Mello.

 

Para o Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, a definição da agenda regulatória expressa sintonia com as políticas de saúde vigentes no país. “A agenda é um componente extremamente importante no contexto do Sistema Único de Saúde e cumpre uma série de exigências da sociedade. Ela traz previsibilidade e mais transparência às ações de vigilância sanitária”, afirma.

 

A agenda foi elaborada a partir do levantamento de temas estratégicos considerados pelos diretores e dirigentes das diversas unidades organizacionais da Anvisa, com a participação de entidades representativas da sociedade civil, por meio das Câmaras Setoriais.

 

O documento terá periodicidade anual. Com o lançamento da agenda de 2009, a Anvisa já começa a planejar a agenda regulatória de 2010. “Como teremos um prazo maior para as futuras agendas, a idéia é que as propostas passem por consultas públicas. Assim, podemos aferir mais diretamente quais as necessidades da sociedade”, completa Dirceu Raposo.