Supermercados, drogarias e farmácias que vendem álcool líquido em Minas Gerais terão até 14 de maio para afixar cartazes com alertas sobre os riscos oferecidos pelo produto. A determinação imposta pela lei 19.487, sancionada pelo governador Antonio Anastasia na semana passada, foi bem recebida por entidades como o Movimento das Donas de Casa de Minas e a Sociedade Mineira de Pediatria, que lutam pela proibição da venda da substância. O órgão que vai fiscalizar os estabelecimentos ainda será definido.

A lei, de autoria do deputado Délio Malheiros (PV), foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais em dezembro de 2010. Obriga todos os estabelecimentos comerciais que vendem álcool líquido a colocar cartazes com imagens de acidentes provocados pelo produto e advertências sobre os riscos causados pelo uso da substância.

Os alertas terão que ficar a menos de um metro de distância do local onde a embalagem estiver exposta. Os estabelecimentos terão que arcar com os custos. A Associação Mineira de Supermercados (Amis) não se manifestou sobre a exigência.

Segundo a presidente do Comitê de Segurança da Criança e do Adolescente da Sociedade Mineira de Pediatria, Marislaine Lumena de Mendonça, a determinação pode diminuir o número de vítimas de queimaduras em acidentes domésticos.

– Na maioria dos casos, as pessoas se machucam em situações evitáveis. Não só crianças, como adultos que usam o álcool para acender churrasqueiras e limpar vidros.

A médica diz que as imagens que serão colocadas nos alertas, no molde do que já é adotado nas embalagens de cigarro, devem chocar os consumidores.

– É preciso pensar que o álcool gel também causa acidentes, mas em proporções menores. A facilidade do líquido de se espalhar faz com que os ferimentos sejam mais extensos e as queimaduras se tornem profundas.

O uso do gel poderia ter amenizado o acidente que deixou o funcionário público Gustavo Oliveira Heitmann, 30 anos. Em 2008, ele teve 60% do corpo queimado por causa da explosão de uma garrafa de álcool líquido no momento em que tentava acender a churrasqueira em casa. Ficou 45 dias em coma, mais de dois meses na UTI (Unidade de Terapia Intensiva) e um ano sem trabalhar.

Em 2002, uma resolução da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) determinou a substituição do álcool líquido, acima de 46º INPM, pela versão gel. Na época, o "produto vilão" desapareceu do comércio e o número de acidentes com caiu até 60% em alguns hospitais. Mas fabricantes de álcool conseguiram na Justiça voltar a comercializar a substância. Hoje, pelo menos dois projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional pedem o fim da venda de álcool líquido

O Movimento das Donas de Casa de Minas luta contra a venda indiscriminada do álcool líquido. A presidente Lúcia Pacífico acredita que a lei é um primeiro passo, mas defende que é necessário reforçar a fiscalização.