A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na quarta-feira (15) a obrigatoriedade da adição de ingrediente de sabor amargo em produtos de higiene e limpeza para evitar sua ingestão acidental por crianças. A proposta (PL 2291/07) é do deputado do deputado Eliene Lima (PP-MT).

A relatora da matéria na comissão, deputada Aline Corrêa (PP-SP), afirmou que, em 2006, produtos de limpeza de uso domiciliar foram responsáveis por 21% das intoxicações acidentais em crianças menores de cinco anos. Por essa razão, segundo ela, "a proposta é bastante positiva para impedir ou reduzir a ocorrência desse acidentes".

Os fabricantes que não observarem a determinação podem receber advertência ou ser punidos com a revogação da licença de funcionamento e multas que variam de R$ 2 mil a R$ 200 mil.

Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, já havia sido aprovada ano passado na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Agora será analisada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), onde o relator é o deputado Colbert Martins (PMDB-BA).