A Famurs entregou ao prefeito José Fortunati moção de apoio às ações que vem sendo empreendidas pelo município visando regularizar a situação das contratações dos profissionais da área da saúde e da execução de políticas públicas para o setor. O documento foi entregue hoje, 28, durante o Seminário de Verão da entidade, realizado em Capão da Canoa. (fotos).

“Nós prefeitos estamos apresentando solidariedade ao prefeito Fortunati, colocando-nos à disposição, por meio da Famurs, para apoiá-lo nas importantes medidas que estão sendo adotadas pelo município, como a criação da fundação pública para gerenciar Estratégia de Saúde da Família em Porto Alegre”, destacou o presidente da entidade, Vilmar Zanchin.

Fortunati agradeceu o apoio dos prefeitos, ressaltando que o atendimento básico de saúde aos cidadãos será realizado adequadamente com o Instituto Municipal de Estratégia da Saúde da Família, cujo projeto de lei está em tramitação na Câmara Municipal. “Para atendermos ao cidadão que mais necessita temos que criar esta fundação pública. Não há nenhuma inconstitucionalidade no projeto, pois todas as considerações feitas pelo Ministério Público foram incluídas nele. A única questão em discussão é que temos que priorizar o atendimento básico à população. Estamos rompendo paradigmas com a criação desta fundação”, esclareceu. O prefeito também explicou o principal desafio do poder público na gestão da área da saúde da Capital. “Nosso princípio básico é combater as desigualdades e na saúde isto é fundamental. Os médicos são servidores públicos como qualquer outro servidor, portanto devem servir exclusivamente ao público nas unidades básicas de saúde”, enfatizou.

Instituto

O projeto de lei  da prefeitura prevê a criação do Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família - fundação pública de direito privado sem fins lucrativos e com atuação exclusiva no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Instituto terá em sua estrutura organizacional os seguintes órgãos: conselho curador, conselho fiscal e diretoria executiva. Esta última será a responsável pela gestão técnica, patrimonial, financeira, administrativa e operacional constituída por um presidente, um vice-presidente, um diretor administrativo-financeiro e um diretor técnico. Os cargos em questão, conforme expõe o projeto, são de provimento comissionado.