Em cerimônia de entrega da Comenda Flamínio Fávero ao Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, na última sexta-feira (28), entidades da classe médica defenderam a aprovação de uma carreira de estado para a categoria. O evento foi organizado pelo Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp).

Atualmente tramita na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 454/09, dos deputados Eleuses Paiva (DEM-SP) e Ronaldo Caiado (DEM-GO), que cria a carreira de médico nos serviços públicos federal, estadual e municipal e estabelece a remuneração inicial da categoria em R$ 15.187,00, semelhante a de juízes e promotores.

"Com isso, o médico teria uma dedicação exclusiva, um salário compatível e chances de ascender profissionalmente. Dessa forma, as cidades pequenas conseguiriam fixar seus médicos", disse o vice-presidente da Associação Paulista de Medicina (APM) e diretor financeiro da Associação Médica Brasileira, Florisval Meirão.

Diretrizes

A PEC estabelece normas para a organização da carreira de médico de estado. A atividade só poderá ser exercida por ocupantes de cargos efetivos, contratados por concurso público. Também estão entre as diretrizes:

- a participação dos conselhos de medicina nos concursos para a área;

- a ascensão funcional baseada, alternadamente, em critérios de merecimento e antiguidade;

- o exercício do cargo em regime de dedicação exclusiva, com autorização para ocupar outro cargo ou função apenas no magistério;

- a proibição de receber honorários ou qualquer outro tipo de remuneração de pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, ressalvadas as exceções previstas em lei;

- o exercício administrativo e funcional do cargo de médico de estado será regulado e fiscalizado pelo Conselho Federal de Medicina;

- os médicos federais, estaduais e municipáis concursados pelas regras anteriores à promulgação da emenda constitucional constituirão carreira em extinção; e

o piso salarial dos médicos será fixado em lei e reajustado anualmente