O Ministério da Saúde assinou, nessa quarta-feira (08), em conjunto com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, um Termo de Cooperação para que o Inmetro, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) possam, de maneira mais intensa e organizada, articular ações para certificar os produtos e materiais produzidos pelo complexo industrial da saúde.

Com o termo, não apenas os laboratórios oficiais, mas outros certificados pelo Inmetro estarão aptos a produzir análises de qualidade para a Anvisa, que obedeçam a regras e padrões internacionais. Hoje, as análises realizadas pelos laboratórios oficiais acontecem apenas quando o produto é importado, com o termo de cooperação, os produtos também passam a ser analisados depois que já foram aprovados como um acompanhamento.

Pela cooperação, também está previsto o estabelecimento de um cronograma para a certificação de produtos, com base em Normas Técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). A gestão do objeto do Termo de Cooperação ficará a cargo de um Comitê Gestor composto por dez membros, sendo dois da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos (SCTIE) do Ministério da Saúde, que coordenará o Comitê, dois do MDIC, dois da Anvisa, dois do Inmetro e dois indicados pela Fiocruz. O documento vigorará por cinco anos, podendo ser prorrogado por termo aditivo.

O presidente da Confederação Nacional de Saúde (CNS), Dr. José Carlos Abrahão, aplaudiu a iniciativa. “Essa assinatura é um grande marco que os Ministérios realizaram, porque vai possibilitar maior integração do complexo da saúde, fazendo com que os serviços de saúde possam superar o momento econômico que o mundo está passando”, afirmou.

Os ministros também assinaram uma Portaria Interministerial com efeitos práticos para garantir o controle, qualidade e segurança de kits de diagnósticos para exames e equipamentos de saúde (máquinas de hemodiálise, órteses, próteses, aparelhos, materiais e instrumentos usados por profissionais de saúde). A intenção é evitar a exposição da população a produtos sem evidência de segurança e eficácia. Dentre as ações estão previstas a normatização da ABNT, regulamentação técnica, monitoramento, análise de produtos e avaliação de conformidade.

Na abertura da cerimônia, Reinaldo Guimarães disse que a atuação conjunta dos Ministérios é importante porque amplia o foco sobre o setor de equipamentos e materiais para a saúde.

Ele ressaltou que a participação do Inmetro, ABNT e Anvisa também agrega maior valor ao trabalho desenvolvido pela indústria da saúde, uma vez que reconhecem e exigem um nível de qualidade dos produtos brasileiros que garante o diferencial dos produtos no mercado.

Para o ministro do Desenvolvimento, Miguel Jorge, a parceria é de suma importância, uma vez que a saúde é fundamental para avançar no processo produtivo. Ele lembrou a reclamação dos produtores nacionais que têm de enfrentar uma “competição predatória” com as empresas internacionais, que não têm qualquer reconhecimento e normatização de qualidade. A idéia, segundo o ministro, é que se passe a exigir o mesmo padrão de qualidade dos produtos importados, reduzindo, assim, os problemas concorrenciais.

O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, por sua vez, ressaltou a importância do momento, enfatizando que a integração das agendas dos dois ministérios não é algo fácil de ser feito, mas que está sendo realizado e, agora, concretizado, com a assinatura dos atos.

De acordo com Temporão, os documentos criam um “mecanismo de avaliação e monitoramento” do setor industrial. Ele citou a presença do presidente da CNS, Dr. José Carlos Abrahão, na solenidade, ressaltando que a Confederação tem todo o interesse em que haja materiais e produtos de qualidade. Temporão disse, ainda, que os profissionais da saúde esperam poder trabalhar com materiais seguros e que os pacientes também querem produtos que tenham qualidade e segurança em seu tratamento.

Para o presidente da CNS, a parceria entre os órgãos é fundamental. “Com a parceria entre os dois Ministérios e os órgãos acreditadores, a indústria médico-hospitalar vai desenvolver produtos e equipamentos de qualidade, que vão produzir melhor atendimento à população”, argumentou.