A Câmara Municipal de Porto Alegre realizou na noite de quinta-feira (03/02) Audiência Pública para avaliar a criação e implementação do Instituto Municipal da Estratégia da Saúde da Família (Imesf). Segundo o projeto do Executivo o Imesf será uma fundação pública de direito privado que terá por objetivo operar uma rede integrada e articulada de serviços de saúde com ações que levem em conta o perfil epidemiológico da população e que se desenvolvam sob a forma de programas com metas de impacto definidas sobre a atenção básica, promoção, prevenção e proteção da saúde coletiva e individual.

O texto estabelece ainda que o instituto deverá desenvolver atividades de ensino e pesquisa científica e tecnológica na área da saúde, sendo vinculado à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e presidido pelo titular da secretaria, mas com autonomia gerencial, patrimonial, orçamentária e financeira, inclusive para firmar contratos de gestão e convênios com o poder público.

"A prestação do serviço público de saúde será mantida sob o controle estatal, evitando a terceirização ou a privatização desses serviços. A fundação possuirá um regime jurídico preponderantemente público, de modo que não haverá transferência para o campo da iniciativa privada, exceto em caráter complementar, da responsabilidade pela entrega de bens e serviços essenciais à população. No formato gerencial que está sendo proposto pelo Município, será possível a criação de um quadro diferenciado de profissionais para atender todas as exigências da Estratégia de Saúde da Família, com agilidade na reposição dos profissionais e cumprimento rigoroso da carga horária contratual, o que, sem dúvida alguma, contribuirá para o alcance da eficiência e eficácia da prestação do serviço público de saúde" afirma o prefeito na Exposição de Motivos do projeto.

Debates

Na opinião do presidente do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers), Paulo de Argolo Mendes, basta que o poder público cumpra as promessas feitas ainda no governo José Fogaça.”Não precisa criar o Imesf para ter uma saúde com capacidade de atender a população”, afirmou. A coordenadora do Conselho Municipal de Saúde, Maria Letícia Garcia, lembrou que o projeto não prevê investimentos que promovam avanços à saúde. Disse também que a expansão das equipes da saúde é possíveis sem a criação da Fundação.

O secretário municipal da Saúde, Carlos Henrique Casartelli afirmou que o projeto é constitucional e já recebeu apoio de várias entidades ligadas à saúde. O representante da Grampal, Aloísio Zimmer Júnior concorda que o tempo dado para a reflexão do tema foi suficiente. "A Constituição Federal estabelece que é compromisso do poder público manter a saúde para todos. A questão é pública", justificou.

Após intervenção dos componentes da Mesa, entidades manifestaram-se contrário e favoravelmente a criação e instalação do Imesf. Também usaram a palavra os vereadores líderes de bancada.

A reunião foi conduzida pela presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, vereadora Sofia Cavedon (PT). Participaram também o procurador aposentado da República, Derocy Cirillo da Silva, representante do Conselho Estadual da Saúde, Cláudio Augustin, subprocurador geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Luiz Carlos Ziomkowski, procurador do Trabalho, Noedi Rodrigues da Silva, e o diretor do Departamento Hospitalar e Ambulatorial da Secretaria do Estado da Saúde, Marcos Lobato.