Para qualificar e ampliar os serviços prestados no atendimento primário à população, a prefeitura desenvolveu o projeto que cria o Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família (Imesf), que tem previsão para ser será votado hoje, 14, na Câmara Municipal. O projeto é o resultado de um amplo debate com a participação de representantes do Ministério Público, Ministério do Trabalho, Tribunal de Contas, Câmara de Vereadores, comunidades e instituições da área da saúde.

Atualmente, 27% da população da Capital é coberta pelas 107 Equipes de Saúde da Família. Com a implantação do Imesf, a proposta é ampliar o número de equipes para 173 até o final do ano, beneficiando mais de 150 mil famílias. As equipes são formadas por um médico, um enfermeiro, dois técnicos de enfermagem e de quatro a seis agentes comunitários, que integram o modelo de atendimento que tem apresentado os melhores resultados nos indicadores de saúde, como mortalidade infantil, vacinação e cuidados preventivos.

Respaldo -  O projeto do Imesf propõe a gestão da Estratégia de Saúde da Família por meio de uma fundação pública de direito privado, vinculada à administração indireta do município, ou seja, não terá finalidade lucrativa e se utilizará dos benefícios da Lei de Filantropia. O modelo é o mesmo preconizado pelo Ministério Público do Trabalho (MPF) para regular as relações profissionais e evitar que o projeto tenha imperfeições do ponto de vista jurídico. O respaldo do MPF reforça o compromisso da administração municipal de respeito à lei e aperfeiçoamento permanente do serviço prestado à população, ainda mais na sensível área da saúde pública.

De acordo com o secretário municipal de Saúde, Carlos Henrique Casartelli, o atendimento de saúde da família será mantido sob controle estatal, o que evita tanto a terceirização ou a privatização desses serviços, quanto o envolvimento de entidades intermediadoras. “O instituto terá regime jurídico preponderantemente público, sem qualquer transferência à iniciativa privada, exceto em caráter complementar, da responsabilidade pela prestação de serviços essenciais à população. A fundação terá uma estrutura ligada à prefeitura, isso significa que o seu patrimônio será de propriedade da prefeitura”, explica.

Segundo o secretário, a nova forma de gestão vai permitir o estabelecimento de metas de desempenho dos serviços prestados, assegurando a qualidade das atividades de saúde da família. “O instrumento de controle social é cláusula pétrea que privilegia a participação ativa da população e dos funcionários, o que garante total transparência nas decisões da fundação”, acrescentou.