A Câmara de Vereadores aprovou, na madrugada desta terça-feira, 15, por 26 votos a favor e 10 contra, a criação do Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família (Imesf), que vai qualificar e ampliar o atendimento primário à população. A previsão é de que o Instituto seja implantando no segundo semestre, inclusive com abertura de concurso para a contratação dos profissionais que atuarão nas equipes de Saúde da Família.
Ao saudar a decisão do legislativo, o prefeito José Fortunati destacou que a criação do Imesf é a primeira de uma série de ações para garantir a excelência na saúde na Capital. "A partir de agora vamos trabalhar para consolidar a Estratégia de Saúde da Família, além das demais iniciativas que visam qualificar a saúde pública na nossa cidade, a reabertura do Hospital Independência, a regulação de leitos e a informatização do sistema de saúde, a implantação de novas unidades de pronto atendimento, entre outras”.
De acordo com, o secretário Municipal da Saúde, Carlos Casartelli, a nova forma de gestão vai permitir o estabelecimento de metas de desempenho dos serviços prestados, assegurando a qualidade das atividades de saúde da família. “Com a cláusula de controle social, que privilegia a participação ativa da população e dos funcionários, será garantida a total transparência nas decisões da fundação”, acrescentou.
O projeto de criação do Instituto é o resultado de um amplo debate com a participação de representantes do Ministério Público, Ministério do Trabalho, Tribunal de Contas, Câmara de Vereadores, comunidades e instituições da área da saúde. Atualmente, 27% da população da Capital é coberta pelas 107 Equipes de Saúde da Família. Com a implantação do Imesf, a proposta é ampliar o número de equipes para mais de 200 até 2012, beneficiando mais de 150 mil famílias. As equipes são formadas por um médico, um enfermeiro, dois técnicos de enfermagem e de quatro a seis agentes comunitários, que integram o modelo de atendimento que tem apresentado os melhores resultados nos indicadores de saúde, como mortalidade infantil, vacinação e cuidados preventivos.
Controle Estatal - O projeto do Imesf propõe a gestão da Estratégia de Saúde da Família por meio de uma fundação pública de direito privado, vinculada à administração indireta do município, ou seja, não terá finalidade lucrativa e se utilizará dos benefícios da Lei de Filantropia. O Instituto permitirá, ainda, a reposição dos profissionais de forma imediata, evitando a falta de profissionais motivada por licenças, e possibilitará o cumprimento rigoroso da carga horário contratual.
O modelo é o mesmo preconizado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) para regular as relações profissionais e evitar que o projeto tenha imperfeições do ponto de vista jurídico. O respaldo do MPT reforça o compromisso da administração municipal de respeito à lei e aperfeiçoamento permanente do serviço prestado à população, ainda mais na sensível área da saúde pública. Com este regime jurídico, o atendimento de saúde da família será mantido sob controle estatal (o patrimônio será do município), o que evita tanto a terceirização ou a privatização desses serviços, quanto o envolvimento de entidades intermediadoras.
Concurso - A contratação dos profissionais será através de concurso público. No caso dos agentes comunitários de saúde, ocorrerá por meio de processo seletivo público, conforme definido na Emenda Constitucional 51. O formato gerencial proposto prevê a criação de um quadro diferenciado de profissionais para atender a todas as exigências da Estratégia de Saúde da Família. Isso dará agilidade na reposição dos profissionais e o cumprimento rigoroso da carga horária contratual. Apenas três funções, de um total de 2.371 cargos previstos, serão preenchidas por cargos em comissão: vice-presidente, diretor administrativo-financeiro e diretor técnico. Portanto, 99,78% dos profissionais do Imesf serão concursados.
