O suicídio assistido da norte-americana Brittany Maynard, de 29 anos, diagnosticada com câncer terminal, trouxe à tona novamente a discussão sobre a eutanásia.

Recém casada, Brittany descobriu que só lhe restavam seis meses de vida. Então, decidiu "morrer com dignidade", como ela costumava dizer. Nesse tempo, além de viajar com seu marido e amigos, ela fundou o The Brittany Maynard Fund, uma organização que tem como objetivo receber fundos e lutar para que a eutanásia seja legalizada nos Estados Unidos. No dia 1º de novembro, como havia planejado, Brittany morreu.

A história colocou em pauta mais uma vez a polêmica entre os defensores da liberdade de decisão — e de uma morte com dignidade — e quem acredita que a liberação da prática possa levar a decisões precipitadas e uma matança indiscriminada.

Afinal, o que é eutanásia?

A palavra eutanásia significa “boa morte” ou “morte piedosa”. A ideia é antecipar a morte de um paciente em caso irreversível ou terminal frente a um pedido dele ou de seus familiares para que a pessoa possa morrer dignamente e não permaneça sofrendo com a dor.

As exigências para a permissão da eutanásia variam de país para país, mas a maioria das legislações exigem, além da confirmação do status irreversível da doença, um documento assinado voluntariamente pelo paciente, prova de que o doente esta sofrendo com dores fortes e que cada caso passe por uma comissão de médicos, juízes e psicólogos.

Onde a prática é permitida?

Desde 1934, o Uruguai tolera a morte assistida, permitindo que a Justiça não penalize quem comete o homicídio piedoso. Apesar disso, a prática não é legalizada. A Colômbia, desde 1997, segue a mesma lógica.

A Europa é o continente onde mais países permitem o suicídio assistido. Desde fevereiro passado, a Bélgica – onde a prática é legalizada desde 2002 – permite a eutanásia de crianças desde que o paciente compreenda o "lado irreversível da morte" – o que é julgado por uma equipe de médicos e psicólogos – e ambos os pais deem seu consentimento. Na Holanda, menores também podem optar pela morte, mas é preciso ter a idade mínima de 12 anos.

Além dos dois, Suíça, França, Alemanha, Áustria e Luxemburgo também legalizaram a eutanásia. Nos Estados Unidos, atualmente, cinco Estados autorizam a prática: Oregon, Washigton, Vermont, Montana, Texas. Para realizar o seu desejo, Brittany mudou-se da Califórnia (onde a eutanásia é proibida) para o Oregon.

E no Brasil?

No Brasil, a eutanásia é ilegal e considerada antiética pelo código de medicina, explica Rachel Duarte Moritz, médica e professora do Departamento de Clínica Médica da Universidade Federal de Santa Catarina. Porém, diz a professora, a ortotanásia é aceita.

O que é ortotanásia?

A ortotanásia consiste em tratar os sintomas de uma doença – ainda que ela seja terminal – para melhorar a qualidade de vida. A ideia é deixar morrer da maneira mais confortável possível

– A ortotanásia seria deixar morrer, enquanto a eutanásia seria fazer morrer – explica a médica.

Por aqui, os avanços mais recentes em relação à "morte com dignidade" – para usar a expressão preferida de Brittany Maynard – são a Lei Estadual 10.241, de 1999, conhecida como Lei Mário Covas, que permite aos paulistas "recusar tratamentos dolorosos ou extraordinários para tentar prolongar a vida" e "optar pelo local de morte".

Rachel cita ainda uma resolução do Conselho Federal de Medicina, de 2006, segundo a qual "é permitido ao médico limitar ou suspender procedimentos e tratamentos que prolonguem a vida do doente em fase terminal, de enfermidade grave e incurável, respeitada a vontade da pessoa ou de seu representante legal".

*Zero Hora