Mais que um direito garantido pela Constituição Brasileira, o planejamento familiar é uma expressão que tem se tornado mais presente no vocabulário dos brasileiros, com a ampliação do acesso à informação sobre métodos contraceptivos e os cuidados que devem ser tomados na hora de planejar uma gestação.

De acordo com a Organização Mundial da Saúde, mais de 120 milhões de mulheres em todo o mundo desejam evitar a gravidez. O desafio é a orientação e a conscientização a respeito.

Planejamento familiar é o conjunto de ações que auxiliam homens e mulheres, em todos os ciclos de vida, a programar a vinda dos filhos e também a evitá-la. Homens e mulheres têm o direito de decidir se terão filhos ou não, qual é o melhor momento, quantos serão e qual é o método preventivo mais adequado para si e seus parceiros.

É dever do Estado oferecer acesso a recursos informativos, educacionais, técnicos e científicos que assegurem o livre exercício do planejamento familiar , levando em consideração o desejo de cada um dos parceiros e do casal.

Nesse sentido, desde 1998, o Estado Brasileiro adota medidas como a distribuição gratuita dos métodos anticoncepcionais e, em 2007, criou a Política Nacional de Planejamento Familiar, que incluiu a distribuição gratuita de preservativos, a venda de anticoncepcionais na Farmácia Popular e o fortalecimento de ações educativas relacionadas a saúde sexual e saúde reprodutiva em unidades de saúde e escolas, voltadas para adolescentes de ambos os sexos.

Em 2009, o Ministério da Saúde reforçou essa política e ampliou o acesso aos métodos para a programação da fecundidade. Oito tipos de contraceptivos são disponibilizados atualmente nos postos de saúde e hospitais públicos. Os mais procurados pelas mulheres em idade fértil são a pílula anticoncepcional e os injetáveis. O uso do Dispositivo Intrauterino – DIU vem aumentando a partir de 2006, em função de sua oferta no SUS.

Os atendimentos para a realização de um maior número de vasectomias e laqueaduras também ganhou reforços em toda a rede de saúde. Escolher entre esses métodos deve ser uma decisão das mulheres e dos homens, aconselhados por um profissional de saúde. Para decidir sobre o método, eles precisam levar em consideração se já têm filhos, quando pretendem ter, entre outras variáveis.

O homem tem papel fundamental nas definições do planejamento familiar. Ele deve participar ativamente da escolha dos métodos, utilizar o preservativo para uma dupla proteção (caso a mulher utilize outro tipo de contraceptivo) e pode se submeter-se à vasectomia, se for a melhor opção. Conforme a Lei Nº 9.263/96, o procedimento de vasectomia pode ser realizado em homens com mais de 25 anos ou pelo menos dois filhos vivos.

O incentivo cada vez maior às ações específicas de prevenção e de educação em saúde com orientação e informação para as adolescentes também tem contribuído para reduzir o número de gravidezes não planejadas em adolescentes. Entre 2003 e 2009, houve uma queda de 20% na quantidade de gestantes com idade entre 10 e 19 anos.