No RS, os Conselhos e Ordens das Profissões Regulamentadas se organizaram em um Fórum (Fórum/RS - Fórum dos Conselhos Regionais e Ordens das Profissões Regulamentadas do RS) com a formação de câmaras e grupos técnicos (p.ex.: Câmara da Saúde, Câmara de Defesa da Sociedade, Grupo de Assessores Jurídicos, Grupo de Agentes Fiscais, etc.). Participam do Fórum/RS 26 Conselhos de Fiscalização Profissional, duas Ordens e a Associação Riograndense de Imprensa.

O Grupo de Agentes Fiscais do Fórum/RS (GAF/RS) realiza anualmente ações conjuntas de fiscalização. Participam do GAF-RS os agentes fiscais dos seguintes Conselhos Regionais do RS: 1) CRA (Administração); 2) CRB (Biblioteconomia); 3) CRBIO (Biologia); 4) CRC (Contabilidade); 5) CREA (Engenharia e Agronomia); 6) CRECI (Corretores de Imóveis); 7) CREF (Educação Física); 8) CONRERP (Relações Públicas); 9) CORECON (Economia); 10) COREN (Enfermagem); 11) CRQ (Química); 12) CRF (Farmácia); 13) CREFONO (Fonoaudiologia); 14) CRN (Nutrição); 15) CRO (Odontologia); 16) CRP (Psicologia); 17) CRMV (Veterinária); 18) CRTR (Técnico em Radiologia).

Em 2015 o GAF/RS promoveu a 4ª. OPERAÇÃO CONJUNTA DOS CONSELHOS PROFISSIONAIS DO RS (Semana Estadual de Fiscalização), com o tema “Defesa do Consumidor”, realizada de 26 a 30 de Outubro. Para esta Semana, desenvolvemos parceria com o PROCON-RS e organizamos ações de fiscalização conjunta com PROCONS municipais. A atividade iniciou com a identificação dos PROCONS que mantêm agente de fiscalização, definindo-se a estratégia e os possíveis alvos das operações conjuntas (Por exemplo: Fiscalização em Farmácias com o Conselho de Farmácia, pets e serviços veterinários com o Conselho de Medicina Veterinária, academias com o Conselho de Educação Física, Supermercados com o Conselho de Nutricionistas, etc.). O objetivo é intensificar a aproximação do Fórum-RS com o sistema de defesa do consumidor e inserir oficialmente os Conselhos neste sistema.

Justificativas: as ações de fiscalização do exercício profissional, executadas pelos Conselhos Profissionais, garantem produtos e serviços de qualidade aos consumidores.

4ª. Operação Conjunta dos Conselhos Profissionais do RS em números

Período da ação: 26 a 30 de outubro de 2015.

Conselhos de Fiscalização Profissional participantes da ação: Conselho Regional de Administração; Conselho Regional de Educação Física; Conselho Regional de Farmácia; Conselho Regional de Medicina Veterinária; Conselho Regional de Nutricionistas (Total 05).

PROCONS municipais que participaram da ação: Porto Alegre; Cachoeirinha; Canoas; São Leopoldo; Novo Hamburgo; Caxias do Sul e Rio Grande (total 07).

Número de ações conjuntas entre Conselhos e PROCON: 52 (cinquenta e duas empresas inspecionadas) - 11 academias; 01 empresa de ônibus; 23 farmácias; 01 distribuidora de medicamentos; 15 comércios de produtos veterinários e 01 supermercado.

Número de autuações/notificações (irregularidades): 35 autos de infração e 04 notificações. 75% das inspeções com constatações de irregularidades.

Tipos de estabelecimentos fiscalizados de forma conjunta:

• 11 Academias (Conselho Regional de Educação Física e PROCON): nos municípios de Porto Alegre, Cachoeirinha e Caxias do Sul (10 autuações – sem profissional presente, exercício ilegal da profissão, empresa sem registro, infrações administrativas).
• 01 Empresa de Ônibus (Conselho Regional de Administração e PROCON): no município de Porto Alegre (somente orientações).
• 23 Farmácias (Conselho Regional de Farmácia, Conselho Regional de Administração e PROCONS): nos municípios de Porto Alegre, Cachoeirinha, Canoas, Novo Hamburgo, Caxias do Sul e Rio Grande (14 autuações, 04 Notificações – Ausência de Farmacêutico, Sem responsável técnico farmacêutico, produtos vencidos, produtos sem identificação de prazo de validade, produtos com data de validade adulterados, produtos com venda proíba ao comércio, produtos impróprios para consumo, condições sanitárias precárias, falta de Cartaz com endereço e telefone do PROCON, falta do CDC disponível ao consumidor, produtos expostos em venda direta ao consumidor sem precificação, matéria prima vencida).
• 01 Distribuidora de Medicamentos (Conselho Regional de Farmácia, Conselho Regional de Administração e PROCON): no município de Porto Alegre (somente orientações).
• 15 Comércios de Produtos Veterinários, Pet shop, Banho e Tosa (Conselho Regional de Medicina Veterinária e PROCONS): nos municípios de Porto Alegre, Canoas, São Leopoldo e Rio Grande (10 Autuações – Falta de registro, Falta de Responsabilidade técnica, produtos veterinários impróprios para consumo (vencidos, sem registros, fracionados, conservação inadequada).
• 01 Supermercado (Conselho Regional de Medicina Veterinária, Conselho Regional de Nutricionistas e PROCONS – Canoas acompanhado do PROCON de Cachoeirinha): no município de Canoas (Autuado – produtos vencidos, deteriorados e avariados).

Conclusões: 52 empresas fiscalizadas em ação conjunta envolvendo 05 (cinco) Conselhos de Fiscalização Profissional e 07 (sete) PROCONS municipais. 75% das inspeções geraram autos de infração/notificações. Principais irregularidades: Sem profissional habilitado presente, exercício ilegal da profissão, empresa sem registro, infrações administrativas, Sem responsável técnico, produtos vencidos, produtos sem identificação de prazo de validade, produtos com data de validade adulterados, produtos com venda proíba ao comércio, produtos impróprios para consumo, condições sanitárias precárias, falta de Cartaz com endereço e telefone do PROCON, Falta do CDC disponível ao consumidor, produtos expostos em venda direta ao consumidor sem precificação, matéria prima vencida, produtos veterinários impróprios para consumo (vencidos, sem registros, fracionados, conservação inadequada, alimentos vencidos, deteriorados e avariados).

Encaminhamentos: As ações permitiram uma ampla troca de informações técnicas e experiências nos procedimentos fiscalizatórios. Foram identificadas as possibilidades de ampliação das ações, com frequências pré-estabelecidas, já que o resultado das inspeções demonstra um grande número de irregularidades, algumas com gravidade, colocando em risco a saúde dos consumidores. Os Conselhos Profissionais podem colaborar muito na capacitação técnica dos agentes dos PROCONS, na produção de informações técnicas que sirvam para a construção de cartilhas orientativas, podem divulgar, em seus meios de comunicação junto aos profissionais inscritos, os boletins e alertas desenvolvidos pelo sistema (materiais de educação para o consumo), além de receber os novos agentes dos PROCONS para treinamentos (técnicas de abordagem, gerenciamento de conflitos, recebimento e apuração de denúncias, etc.). O sistema de Defesa do Consumidor também poderá capacitar os agentes fiscais dos Conselhos Profissionais em direito do consumidor, via Escola Nacional de Defesa do Consumidor, além de acompanhar as empresas irregulares e programar novas ações conjuntas.

Projeção: Pretendemos que esta ação (na forma de Semana de Ação Conjunta) ocorra todos os anos e que seja ampliada para uma “SEMANA NACIONAL DE FISCALIZAÇÃO CONJUNTA ENTRE PROCONS E CONSELHOS”, para isto, estaremos acionando o CEDECON e a SENACON e os Conselhos de outros estados para a aproximação e planejamento, nos moldes que ocorreu no RS.

Contato: Everton Borges Farmacêutico – CRF/RS 6617 (Assessor de Relações Institucionais do CRF/RS - Coordenador do GAF/RS do Fórum/RS). Fone: 51 3027.7537 |Celular: 51 99063051 e 93140416 .
Rua São Nicolau, 1070 | Santa Maria Goretti. 91030-230 | Porto Alegre/RS. everton@crfrs.org.br