O Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers) vem a público manifestar que é contrário à abertura de um curso de Medicina Humana na Universidade Federal de Pelotas (UFPel) para a população cadastrada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) ou beneficiária de projetos de assentamentos.

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 prevê, em seu Artigo 196, que a saúde é direito de todos e dever do Estado, sem segregar cidadãos em grupos de qualquer espécie.

Além disso, a Estratégia de Saúde da Família (ESF), estabelecida pela Portaria nº 2.488, de 21 de outubro de 2011, foi criada justamente para ampliar a resolutividade e impacto na situação de saúde das pessoas e coletividades.

Desta forma, o Cremers repudia toda e qualquer forma de criação de novas vagas sem critérios, que tenha como objetivo atender determinados segmentos da sociedade e desrespeite a legislação vigente quanto ao sistema de processo seletivo para instituições de ensino superior.

O Conselho protocolou ofício, nesta terça-feira (27), junto à reitoria da instituição, para que sejam dados esclarecimentos sobre a iniciativa em um prazo de 48 horas.

O Cremers, como órgão fiscalizador da atividade médica, continuará lutando contra a abertura desenfreada de novos cursos e pela qualidade da formação médica.