Se, no final dos anos 90, o teste de DNA para investigação de paternidade teve grande popularidade na mídia brasileira, hoje o assunto quase não aparece nas páginas dos jornais nem nos programas de televisão. Apesar de ter pedido o apelo midiático, o teste continua sendo realizado com bastante frequência no âmbito de ações judiciais. Esse fenômeno, que envolve não apenas mães, pais e filhos, mas também legisladores, juristas e cientistas, foi alvo de estudo da antropóloga Claudia Fonseca, professora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Os resultados da pesquisa foram reunidos num capítulo do livro Direitos e ajuda humanitária: perspectivas sobre família, gênero e saúde, lançamento da Editora Fiocruz.

A partir de metodologias variadas, inclusive observação de cenas na Defensoria Pública, a pesquisadora mostra que a gratuidade do exame para indivíduos sem recursos suficientes, garantida por lei, não foi uma bandeira levantada pelas feministas; e o Judiciário foi terreno fértil para a proliferação do teste, alçado a símbolo de acesso à Justiça. A autora argumenta, ainda, que os cientistas nas universidades, embora de forma discreta, tiveram papel fundamental nesse processo; e os laboratórios privados começaram a apostar na lucrativa tecnologia de DNA. Por fim, Claudia aponta que outros países, como Estados Unidos, Canadá e Austrália, apesar de suas especificidades, tiveram experiências semelhantes.

“A explosão de testes de paternidade DNA no Brasil, com todas as suas implicações para relações de gênero e identidade familiar, teria menos a ver com machismo culturalmente definido ou com determinismo tecnológico do que com uma combinação particular de política eleitoral, filosofias de livre comércio e políticas sociais que apostam no fortalecimento familiar como principal cura para problemas sociais e econômicos”, escreve a pesquisadora. A autora também chama a atenção para o fato de que, embora esse exame de paternidade possa invadir a autonomia e violar a privacidade dos envolvidos, inclusive crianças, ele tem sido pouco discutido no campo da ética.

Dos testes de DNA ao movimento LGBT

Ao lado de Claudia Fonseca, outros 11 autores assinam a coletânea Direitos e ajuda humanitária. “Os capítulos deste livro expõem resultados de pesquisas que, na maior parte dos casos, privilegiam o cunho etnográfico ao estudar práticas sociais diversas que articulam tanto os discursos de direitos quanto os valores da ajuda humanitária”, explicam as organizadoras da obra, as antropólogas Jaqueline Ferreira, professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), e Patrice Schuch, da Universidade de Brasília (UnB).

Os temas abordados incluem a atuação dos Médicos sem Fronteiras no Complexo da Maré e da Rede de Empreendimentos Sociais para o Desenvolvimento Justo, Democrático, Integrado e Sustentável (Redeccap) no Complexo de Manguinhos, ambos no Rio de Janeiro; os crimes cometidos por mulheres em conflitos amorosos, numa perspectiva histórica (1890-1940), também no Rio; e o movimento Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgêneros (LGBT) nos serviços de saúde de Diadema (SP), em especial os voltados ao controle da Aids. A responsabilidade nas relações entre interventores e população beneficiária, as versões de vitimização, a proteção à infância e à adolescência e as associações entre direitos humanos e saúde são outras temáticas em destaque no livro.

“Seus capítulos versam sobre problemas sociais (pobreza, discriminação, desvio) e novas formas de intervenção sobre esses problemas, provenientes da ação estatal, jurídica, de ajuda humanitária ou de organizações da sociedade civil”, completam as organizadoras. “No atual contexto brasileiro e internacional, este livro torna-se imprescindível para todos os que se interessam pela interface entre ciências sociais e direitos humanos, seja porque nela pesquisam ou porque nela atuam em organizações da sociedade civil ou em órgãos do setor público”, recomenda a antropóloga Ana Lúcia Pastore Schritzmeyer, da Universidade de São Paulo (USP).

 

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