No livro “Concorrência e Regulação no setor de saúde suplementar” as principais mudanças desse setor, que tem mais de 45 milhões de brasileiros ligados a alguma operadora de plano de saúde. As principais polêmicas sobre a concentração de poder e de mercado foram analisados por ex-conselheiros do CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômico) e advogados especializados em direito concorrencial.

Entre os principais temas da agenda do setor de saúde suplementar para análise de concentração e poder de mercado, estão:

• o tamanho das operadoras – inadequado para lidar com riscos dessa atividade e assumir os custos oriundos da regulação (95% das operadoras registradas na ANS possuem menos de 100 mil associados);
• poder de mercado dos monopolistas municipais – a despeito das punições do CADE e das providências da ANS, as práticas abusivas registradas de grande parte das operadoras pequenas sediadas em municípios do interior só serão contidas minimizadas a partir do momento em que operadoras de médio e grande porte atuarem em municípios do interior;
• reestruturação das operadoras de autogestão – as perspectivas são promissoras e implicará na eliminação de um foco antigo de ineficiência. Os indicadores de desempenho da ANS mostram a autogestão é um arranjo irracional para administrar planos de saúde;
• declínio da margem de lucro - essa é a tendência do mercado, registrada pelo desempenho das maiores operadoras acompanhadas durante período de três anos; e
• instrumentos de análise antitrustes - até hoje, os atos de concentração entre operadoras de planos de saúde submetidos ao SBDC não provocaram mudanças significativas na estrutura do setor. Mas, como o ritmo de fusões e aquisições continuará elevado, é provável que instrumentos mais detalhados de análise antitrustes antitruste se tornem necessários.

“Nem toda concentração econômica é prejudicial ao consumidor, como, por exemplo, quando propicia aumento da inovação ou melhoria nas práticas assistenciais”, concluem os advogados especializados em Direito Concorrencial, Laércio Farina e Denis Alves Guimarães, e os consultores José Tavares de Araújo Jr (ex-secretário de Acompanhamento Econômico), Arthur Barrionuero Filho (ex-conselheiro do CADE), Cláudio Ribeiro de Lucinda (professor USP-FEARP) e Ruy Santacruz (ex-conselheiro do CADE) – todos co-autores do livro.

CONCORRÊNCIA E REGULAÇÃO NO SETOR DE SAÚDE SUPLEMENTAR

LAÉRCIO FARINA e DENIS ALVES GUIMARÃES (ORGANIZADORES )

Editora: singular