Perícias Médicas no Esporte, que muitos acreditam estejam limitadas à análise dos casos de “doping”, vêm provocando mudanças significativas na postura e comportamento de dirigentes e médicos de entidades de administração e prática esportiva. A opinião é do juiz de direito Luís Geraldo Sant´Ana Lanfredi, ao esclarecer que, hoje em dia, atletas não são mais liberados para a prática desportiva, se não atestada as condições para o exercício da atividade.

Ao contrário do que acontecia no passado, quando essa verificação cumpria função de requisito meramente formal, o juiz de direito lembra o recente episódio envolvendo o atleta Renato Abreu, cujo diagnóstico de arritmia cardíaca implicou seu afastamento cautelar dos gramados pelo Departamento Médico do Flamengo, a contrastar com o procedimento ocorrido no famoso caso “Serginho”, aproveitado pela Associação Desportiva São Caetano liberado mesmo com diagnóstico de graves problemas cardíacos.

A importância das Perícias Médicas no Esporte será objeto de uma mesa-redonda no I Congresso Paulista de Medicina Legal e Perícias Médicas, da qual o juiz de direito, que foi auditor do Tribunal Pleno do STJD do Futebol da CBF, fará parte junto com o especialista em Medicina do Esporte e jornalista Osmar de Oliveira, mais o cardiologista do Esporte, Nabil Ghorayeb. O cardiologista lembra que nos últimos cinco anos 84 jogadores de futebol morreram em campo, e que só em 55% dos casos havia desfibriladores disponíveis. Ghorayeb defende a campanha não só para que o equipamento seja exigido, como para que juízes e bandeirinhas recebam treinamento para ressuscitação cardíaca.

“A atividade pericial no esporte é instrumento indispensável para a verificação de desvios de conduta”, afirma o juiz de direito, e não se limita, apenas, a casos de ‘doping’, cada vez mais sofisticados e de difícil constatação, permitindo garantir que dirigentes de entidades de prática desportiva só permitam que um atleta participe de competições esportivas, certos de que estão em condições para esse exercício.

“Os grandes clubes sempre se dispuseram a avaliar a capacitação de seus jogadores, em todo início de temporada”, diz o juiz de direito, mas depois do emblemático caso Serginho, que resultou na condenação do dirigente e do médico da Associação Desportiva São Caetano, também as pequenas agremiações passaram a levar muito a sério o atestado de capacitação física, comumente assinados com o contrato de trabalho.

O juiz de direito Lanfredi reconhece que a possibilidade de um eventual processo, seja no âmbito desportivo, seja até mesmo nas instâncias penal e cível, já obriga muitos clubes a encurtarem a carreira de atletas com problemas de saúde graves. Embora alguns atletas possam até reclamar desse rigor procedimental, pois com essa cautela se pode comprometer sua fonte de subsistência, por outro lado têm suas vidas preservadas, alertados que são para a busca do tratamento de que necessitam.

Para o magistrado, parece providencial que o Congresso de que fará parte seja a oportunidade para o primeiro exame de título de especialista, visando formar peritos médicos. “O Poder Judiciário necessita de profissionais habilitados e confiáveis para tomar decisões que demande a apuração de responsabilidade cível ou penal de médicos e Dirigentes de entidades de práticas desportivas, nestes casos”, diz ele.

Ainda citando o caso de Serginho, que morreu em pleno campo de jogo no Morumbi, no ano de 2004, diz o juiz que o trabalho dos peritos ajudou a comprovar que os exames iniciais no Instituto do Coração recomendavam o refinamento da pesquisa cardiovascular do atleta. “Os exames complementares solicitados não foram feitos como recomendados e que, mesmo sabendo que o atleta tinha um déficit cardiovascular grave e significativo, que o tornava inapto para atuar desportivamente, o clube o utilizou para disputar jogos, inclusive em altitude. O fato exigiu demais de seu coração doente, e acabou precipitando e mesmo adiantando a morte do jogador”, lembra.

Para o magistrado, é muito grande o campo da Perícia Médica no Esporte. Além de comprovar se em determinado caso houve comportamento omissivo ilícito, pode decidir se uma lesão é efetivamente incapacitante para o exercício da atividade desportiva. A Perícia ainda pode ter significativos efeitos para o rompimento de contratos e a apuração de indenizações, avaliação das denúncias de overtraining. E ainda decidir se a busca do triunfo nas competições esportivas pode proporcionar alguma ameaça a direitos dos atletas à manutenção de uma vida digna e saudável.

Serviço:

I Congresso Paulista de Medicina Legal e Perícias Médicas
Data: 20 a 23 de junho de 2012
Local: Centro de Convenções Rebouças
Endereço: Av. Rebouças, 600 – São Paulo – SP
Site: http://www.congressosppm.com.br