Será aberta hoje, 29, a Campanha dos 176 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, com o seminário “Em Foco: Aplicabilidade da Lei Maria da Penha”, que se realiza no auditório do Hospital Presidente Vargas (avenida Independência, 661, 8º andar). Serão abordadas as responsabilidades da sociedade e dos governos no reconhecimento, na prevenção e erradicação de todas as formas de violência contra as mulheres. O prefeito José Fortunati participa, a patrtir das 13h30, da abertura do evento. 

A prefeitura, por meio da Coordenação Municipal da Mulher, trabalha com vistas a sensibilizar a sociedade para a importância do tema, desenvolvendo, anualmente, neste período, o Calendário dos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres. Na elaboração do calendário, estão envolvidas as secretarias do município. Conforme a coordenadora da Mulher, Ângela Kravczyk, a campanha possui abrangência mundial.

Ângela diz ainda que, no Brasil, a cada 15 segundos uma mulher é espancada pelo marido ou companheiro. “Esta realidade precisa mudar. A Coordenação Municipal da Mulher trabalha com foco na recuperação da autoestima e da autoimagem feminina que devem estar constantemente em construção pela capacitação e pelo autoconhecimento”, afirma.

Lei Maria da Penha - Criada em 2006, a Lei 11.340/06 protege as mulheres da violência doméstica e representa um avanço na legislação brasileira. Entre as inovações legais está a impossibilidade de a vítima retirar a queixa de agressão, a menos que isso seja feito perante o juiz, em audiência marcada exclusivamente com esse fim. Seu nome é em homenagem à farmacêutica bioquímica que ficou paraplégica por causa de um tiro nas costas dado pelo próprio marido e se tornou um ícone da luta contra a violência doméstica e a impunidade dos agressores. Ela participou ativamente pela sanção da lei.