O diretor de comunicação da Associação Nacional dos Médicos Residentes (ANMR), dr. Alexandre Jin Bok Audi Chang, fala sobre os potenciais prejuízos da retirada do direito à moradia dos programas de especialização, conforme o texto da Medida Provisória 521/2010.
Em sua opinião, por que o governo decidiu, unilateralmente, retirar o direito à moradia dos médicos residentes?
O que estaria por trás disso? Acredito que o governo decidiu fazer isso para reduzir os elevados custos envolvidos com a moradia, diminuindo ainda mais a responsabilidade do Estado com os médicos. Queriam retirar essa conquista há muito tempo, mas sempre que o tema foi introduzido nos grupos de discussão, rebatíamos. Nas negociações da greve de 2010, o tema nem sequer entrou na pauta. Aproveitaram a Medida Provisória do aumento da bolsa para substituir a palavra moradia por alojamento. Esse aparente trocadilho para os mais desavisados acaba com o direito conquistado há mais de 20 anos.
Que impacto tem esta medida na vida de quem é beneficiário da moradia?
Essa medida terá um impacto brutal na vida de milhares de médicos residentes de todo o Brasil, que dependem da moradia e da alimentação fornecidas pelos programas. A retirada abrupta do direito já adquirido pode inviabilizar a conclusão da pós-graduação, principalmente daqueles colegas que têm cargas horárias elevadas, provenientes de outros Estados, e aqueles muitos cujo custo de vida é fixo e imutável, haja vista que se tratam de médicos já formados.
A carga horária da residência é em média de 60 horas semanais, ultrapassando o limite em muitos casos. Os defensores da abolição ao direito à moradia alegam que, por não ser dedicação exclusiva, o vínculo não é exclusivo e o médico pode ter outro emprego. Como ter um emprego extra, com toda essa carga horária? Ter um emprego durante esse período de formação, definitivamente prejudicará a formação médica, o residente em questão, o hospital do programa e, por último, os pacientes atendidos.
A alteração de última hora da MP coloca em risco os acordos fechados ou em andamento com o Grupo Interministerial de Trabalho?
A alteração da MP, sem discussão prévia, de forma ditatorial, coloca sim em risco os acordos fechados com o grupo interministerial.
