A Câmara analisa o Projeto de Decreto Legislativo 1498/14, do deputado Colbert Martins (PMDB-BA), que susta a Resolução 3/14 do Ministério da Educação, que define diretrizes curriculares nacionais do curso de Medicina.

A resolução isenta médicos estrangeiros, que participam do programa “Mais Médicos”, da obrigatoriedade de realizar o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida). A prova, direcionada para médicos que se formaram em instituições estrangeiras, é um instrumento que garante que o profissional está apto a exercer a medicina no Brasil.

Para Martins, médicos participantes do programa devem passar pelas mesmas regras que os demais. “O Revalida é uma conquista que a categoria teve e não pode abrir mão em um momento de desespero para resolver “paliativamente” os problemas da Saúde no Brasil”, defendeu o parlamentar.

Tramitação

O projeto será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça de Cidadania Depois segue para o Plenário.

Íntegra da proposta:

PDC-1498/2014.