A Associação de Pacientes Renais (APAR-SC) realiza neste sábado, 30 de agosto, o 2º Encontro dos Renais, com a participação de usuários, familiares, profissionais da área de saúde, acadêmicos e membros de entidades similares. Das 13h30min às 18h, os debates no Hotel Majestic vão girar em torno da Defesa e Garantia de Direitos deste segmento, que com grande frequência ainda depende da Justiça para ter acesso à medicação e aos benefícios da previdência social. Entre os palestrantes do Encontro estão o Defensor Público-chefe na Defensoria Pública da União (SC), dr. Gabriel Faria de Oliveira, e a socióloga Leoni Margarida Simm, presidente da AMUCC.
“A visão da Defensoria Pública é que o direito à Saúde compreende não apenas uma política pública voltada a todos os pacientes, de forma generalizada, mas também deve respeitar a individualidade e corresponder às demandas mais específicas”, observa dr. Gabriel, que até o ano passado presidia a Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef). “Eventualmente, o medicamento fornecido pelo SUS que abastece 80% dos pacientes não é o mais indicado para os outros 20%. Neste caso, a DPU é a alternativa para que famílias com renda mensal de até R$ 2.200,00 solicitem o abastecimento por via Judicial”, explica.
Entre as principais demandas da DPU, em Santa Catarina, está a liberação do quarto turno para a realização de hemodiálise no período da noite. Além do aumento no número de vagas, isso contribuiria para que os usuários com aptidão laboral não precisem se afastar do trabalho. Outro avanço, ansiosamente aguardado por pacientes renais e transplantados de rim, é a aprovação do Projeto de Lei 1178/2011, de autoria do Deputado Federal Jesus Rodrigues (PI), que os reconhece como Deficientes Físicos e amplia suas garantias legais.
Com a relatoria da Deputada Federal Carmen Zanotto (SC) e construído a partir das contribuições da Federação das Associações de Renais e das entidades que ela representa, o PL foi aprovado com unanimidade na Comissão de Seguridade Social e Família. Agora, segue para a avaliação de outras duas comissões: de Tributação e Finanças e de Constituição e Justiça. “A aprovação do PL na primeira comissão já pode ser considerada uma vitória. Estamos mobilizados, em todo o país, para garantir celeridade na tramitação, pois o reconhecimento dos renais crônicos como deficientes físicos vai trazer uma série de benefícios ao segmento e menos entraves no acesso dos renais aos seus direitos.”, avalia presidente da APAR-SC, Juarez Alves Nunes.
Para elucidar temas como estes, também serão palestrantes no Encontro deste sábado o Defensor Público Victor Hugo Brasil e o fundador da SOS Isenta, Célio Scholemberg. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo fone (48) 3224-9286 ou e-mail apar@aparsc.org.br na própria Associação, que lançou recentemente, com criação da agência Propague, uma campanha publicitária destacando a necessidade de os doadores de órgãos comunicarem aos seus familiares sobre esta condição.
