Duas resoluções do Conselho Federal de Medicina (CFM) reacendem o debate sobre o atendimento de urgência e emergência no Brasil. O ponto dos textos que causa mais controvérsia entre gestores e entidades médicas é a definição de duas horas como tempo máximo de espera até que o paciente seja avaliado por um médico — em casos de menor urgência. Representante do Rio Grande do Sul no CFM, o médico Cláudio Balduíno Souto Franzen afirma que o não cumprimento de medida poderá levar médicos à Justiça (leia entrevista completa abaixo).

Nesta quarta-feira, ZH esteve nas principais emergências hospitalares, postos de saúde e na única unidade de pronto atendimento de Porto Alegre. A reportagem constatou que o tempo médio de espera ultrapassa, na maior parte dos casos, os 120 minutos estabelecido pelas novas resoluções.

— É completamente utópica (a resolução). Não é algo que se faça do dia para a noite. Tem de criar estruturas que tenham condições de dar atendimento — criticou o secretário da Saúde da Capital, Carlos Henrique Casartelli.

Em outra ponta, o presidente do Conselho Regional de Medicina do RS (Cremers), Fernando Weber Matos, avalia que as resoluções refletem a necessidade de aumento na qualidade e na velocidade nos atendimentos.

— A maioria dos serviços de urgência e emergência estão sucateados. As equipes que atendem nesses locais deveriam ter, de maneira geral, o dobro dos componentes — afirma Matos.

O Cremers vai seguir as determinações, fazendo relatórios, discutindo com gestores, ajudando a levantar soluções e cobrando — se não forem realizadas adequações, o Ministério Público Federal (MPF) será acionado. Na mesma linha vai a presidente em exercício do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers).

— Se a pessoa não tiver o atendimento rápido e seguro, pode perder a vida. E é nesse espírito que trabalha a resolução — afirma Maria Rita de Assis Brasil, que participou da confecção das resoluções.

Procurado, o Ministério da Saúde disse estar analisando a resolução e que só se manifestará após o trabalho ser concluído.

Questionamentos se repetem

Não é a primeira vez que decisões sobre a saúde pública dividem opiniões de entidades médicas e gestores. Ano passado, a criação do Mais Médicos também provocou discórdia. O programa do governo federal levou profissionais brasileiros e estrangeiros (principalmente cubanos) a municípios de todo o país, mas sofreu duras críticas — uma delas por não exigir o Revalida, prova obrigatória para liberar o exercício da profissão aos formados no Exterior. Neste mês, a polêmica foi a liberação do Ministério da Educação para a criação de quatro novos cursos de Medicina no interior do Estado, em Erechim, Ijuí, Novo Hamburgo e São Leopoldo, contestada pelos representantes dos médicos.

— Vamos buscar recursos ou soluções para a que a população chegue na emergência e tenha atendimento imediato — explica Cláudio Balduíno Souto Franzen, representante do Estado no CFM.

Presidente do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Rio Grande do Sul (Cosems/RS), Luís Carlos Bolzan questiona a legitimidade do CFM para propor regulamentações sobre o tema:

— Determinar a quantidade de horas e fluxo não são atribuições de um conselho de fiscalização profissional. Seria substituir a gestão que foi eleita pela população.

O texto das normas também é alvo de questionamentos.

— A resolução não deixa claro o que é um paciente de atendimento de emergência. Se definir que todo mundo tem de ir a uma emergência, está descontruindo o sistema de saúde que o Brasil construiu — aponta o vice presidente do Sindicato dos Hospitais da Capital, Fernando Trelly.

Não cumprimento de medida poderá levar médicos à justiça

Cláudio Balduíno Souto Franzen, médico fisiatra e representante do Rio Grande do Sul no Conselho Federal de Medicina, explica que a medida regulamenta o tempo máximo de espera do paciente como forma de pressionar o governo a realizar maiores investimentos na saúde. A partir da nova norma, conselhos regionais poderão denunciar instituições que não respeitarem o tempo máximo e até responsabilizar judicialmente seus responsáveis.

ZH — A medida é válida para unidades de pronto-atendimento e também para hospitais?

Cláudio Balduíno Souto Franzen — Sim, sobretudo para as unidades de pronto atendimento, mas em todos os lugares onde ocorrem atendimentos de urgência e emergência. Hospitais públicos e privados. A medida visa dar atendimento o mais imediato possível para os pacientes. Os conselhos regionais são responsáveis pela fiscalização.

ZH — Os conselhos regionais irão fiscalizar as unidades de saúde que não cumprirem a medida?

Franzen — O conselho está normatizando uma forma de atendimento. As pessoas ficam 5, 8 , 12 horas e isso é um absurdo. Já que o governo não fez o que deveria, coube ao conselho baixar essa normativa. Caberá aos conselhos regionais fiscalizar. Farão levantamento de todas as entidades que não estão cumprindo.

ZH — Que penalidade deve ser aplicada a quem não cumprir a ordem do CFM?

Franzen — Aqueles que não estiverem cumprindo a medida, o diretor médico poderá ser processado pelo conselho e a instituição deverá ser encaminhada à promotoria pública do estado.

ZH — Como o senhor imagina que a medida poderá ser colocada em prática sem novos recursos ou espaço físico?

Franzen — Chegou a ponto que chegou pelo abandono do governo ao sistema de saúde. A verba que se destina à saúde é inferior aquilo que a saúde dispende. Falta de financiamento no sistema público na área da saúde. Não é porque uma prática está sendo tratada como banal que vamos considerá-la correta. Vamos buscar recursos ou soluções para a que a população chegue na emergência e tenha atendimento imediato. A sociedade brasileira se acostumou, mas não podemos admitir isso como uma situação padrão.