Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 7569/14, do deputado Lucio Vieira Lima (PMDB-BA), que institui o programa de atendimento psicológico à vítima de alienação parental (quando um dos pais ou responsáveis tenta afastar a criança do outro familiar).

O programa estabelece critérios para atender vítimas de alienação parental com apoio psicológico, após encaminhamento judicial. O psicólogo deve analisar a frequência mínima para combater o trauma da alienação.

De acordo com o deputado, há situações de alienação que levam a um prejuízo moral enorme ao longo da vida dos filhos. “A criança se desenvolve sem o contato paterno, e a possibilidade de reversibilidade desta situação é muito remota”, afirma Lima.

Para o atendimento, o programa usará psicólogos da rede pública e terá locais específicos, em cada cidade, para atendimento às vítimas. Além da criança vítima da alienação, o atendimento pode ser estendido a outros membros da família que também tenham tido impacto psicológico direto ou indireto.

A legislação atual já prevê punição para pais ou mães separados que tentam prejudicar a relação do filho com o ex-parceiro. Segundo a Lei 12.318/10, essa conduta pode gerar multa, perda da guarda da criança e até a suspensão da autoridade sobre o próprio filho.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

PL-7569/2014.