Em 11 de novembro, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) vai abrir uma audiência pública sobre a regulamentação da Lei 13.003, de 24 de junho de 2014, que torna obrigatória a existência de contratos escritos entre as operadoras e seus prestadores de serviços. A formalização dos contratos e a inclusão de cláusulas de reajustes anuais são antigas demandas do setor e foram abordadas durante a 7ª edição do Seminário Grupo Fleury e Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Laboratórios do Estado de São Paulo (Sindhosp), realizado dia 30/11, em São Paulo, com participação de mais de 100 representantes de entidades de classe e agentes da saúde suplementar.

O evento, que também recebeu o apoio da Federação dos Hospitais, Clínicas e Laboratórios do Estado de São Paulo (Fehoesp), abordou os rumos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para a sustentabilidade do sistema de saúde privado.

Durante a abertura do encontro, Carlos Marinelli, presidente do Grupo Fleury, falou sobre a importância de promover debates relevantes para a construção de bases mais sólidas para as relações. “As ideias podem ser divergentes, contudo, é necessário discuti-las para buscar a convergência do que é melhor para o mercado de saúde e para o País”. Marinelli enfatizou, ainda, a importância de manter foco permanente na perenidade de todas as partes interessadas nessas instâncias. Na sequência, Yussif Ali Mere Jr., presidente do Sindhosp, também enfatizou a importância do diálogo entre os agentes do setor.

O diretor de gestão da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Jose Carlos Abrahão, apresentou a evolução histórica da regulamentação dos planos de saúde e os próximos passos da autarquia para assegurar o acesso e a qualidade assistencial, entre outros pontos, frente a desafios do setor, como o envelhecimento da população.

Martha Regina de Oliveira, diretora de Desenvolvimento Setorial da ANS, comentou sobre a nova estrutura organizacional, que ganhou uma área dedicada à promoção da qualidade no setor, e tratou da regulamentação da lei 13.003 de 24/06/2014. Segundo ela, a lei servirá para induzir qualidade no setor e convidou as entidades de classe a compartilhar com a agência os indicadores já existentes para a elaboração conjunta de parâmetros setoriais de excelência. No futuro, admite a diretora, esses parâmetros, poderão, inclusive, nortear o percentual de reajuste para cada prestador de serviço.

Após as apresentações, convidados debateram fatores que impactam a sustentabilidade do setor e a relação entre as operadoras de saúde e prestadores de serviço. Tércio Ergon Paulo Kastern, vice-presidente da Confederação Nacional da Saúde (CNS); José Cechin, diretor-executivo da Fenasaúde; Claudia Cohn, presidente da Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed); Yussif Ali Mere Jr.(Sindhosp), Jose Carlos Abrahão e Martha Oliveira (ANS)participaram desta mesa-redonda.

Os principais pontos abordados no debate foram reajuste de honorários, exigência de comunicação da substituição de profissionais de saúde, laboratórios e clínicas os beneficiários e critérios para equivalência de prestadores de serviço em casos de substituição e glosas (faturas referentes a serviços prestados que são contestados pelas operadoras).