O deputado Jânio Natal (PRP-BA) é autor de um projeto de lei (PL 7720/14) que amplia o Programa Bolsa Família, criando o Bolsa Saúde no valor de R$ 100 reais mensais por família, e o Bolsa Creche no valor de R$ 60 mensais por criança com idade entre 0 e 3 anos.

No caso do Bolsa Creche, o benefício só será concedido nos casos em que o município não oferecer vagas suficientes nas creches públicas ou conveniadas com as secretarias municipais de educação.

Natal explica que, no caso Bolsa Saúde, o objetivo é “permitir que as pessoas de menor poder aquisitivo tenham acesso a um plano de saúde básico”, que lhes dê direito a consultas ambulatoriais com médicos especializados e a exames laboratoriais.

Em relação às creches, Natal afirma que “é muito comum haver demanda superior à oferta de vagas, o que prejudica sobremaneira o trabalhador de baixa renda, especialmente as mulheres, que se veem praticamente impedidas de ingressar no mercado de trabalho nos primeiros anos de vida dos filhos”.

O Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda do governo federal que beneficia famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o País, com renda familiar per capita inferior a R$ 77 mensais.

Tramitação

O projeto será analisado conclusivamente pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

PL-7720/2014.