Por determinação do governador José Ivo Sartori, os ajustes que a Secretaria da Fazenda vem realizando para cortar gastos no custeio e investimentos de todos os órgãos do governo irão preservar a destinação mínima de 12% da receita para a saúde. Em encontro na última sexta-feira (23), entre os titulares das duas pastas, Giovani Feltes e João Gabardo dos Reis, ficou definido um teto mensal de recursos para financiar os programas e convênios com prefeituras e hospitais.
Pelas projeções dos técnicos da Fazenda, os 12% da receita líquida de impostos e transferências representarão gastos em torno de R$ 3,28 bilhões para a saúde em 2015, valor que supera em R$ 80 milhões os gastos do ano anterior. “É um serviço essencial em particular para a população mais necessitada, por isso seguimos esta orientação expressa do governador de respeitar os 12%, apesar das dificuldades financeiras do Estado”, informou Feltes.
Os ajustes na execução orçamentária são necessários para enfrentar um déficit estimado em R$ 5,4 bilhões para este ano. “A situação nos impõe trabalhar no sistema de fluxo de caixa, adequando as despesas ao que vamos efetivamente arrecadar. Valerá o mesmo para a saúde, porém com este compromisso de respeitar os 12%”, ponderou o secretário da Fazenda. A adequação que a pasta vem realizando com todos os órgãos públicos, explica ele, dará maior segurança nos compromissos que cada setor irá assumir em termos de repasses de convênios e pagamento de fornecedores; “o que estiver dentro da cota de cada secretaria, será honrado”, assegura.
A própria Secretaria de Saúde enfrenta problemas de cobrança por parte das prefeituras e hospitais filantrópicos e santas casa por conta de dívidas. A presidência da Famurs já encaminhou documento pedindo o pagamento relativos a convênios na área da saúde que estão atrasados desde abril de 2014. O maior entrave está na falta de formalização destas despesas, que ultrapassam R$ 208 milhões, incluindo repasses para custear as equipes do SAMU 192, UPAs, Farmácia Básica e Programa Saúde da Família.
