Hospital de Caridade Nossa Senhora Auxiliadora, em Rosário do Sul, que atende pelo Sistema Único de Saúde (SUS), foi alvo de intervenção da prefeitura. O executivo emitiu, na terça-feira, um decreto de calamidade pública que resultou em uma intervenção junto à instituição. Entre os problemas apontados pela administração municipal estão, basicamente, falhas nas gestões financeira e hospitalar da instituição. As informações são da Rádio Gaúcha.

Uma auditoria contábil foi instaurada para fazer um diagnóstico de todas as dívidas da instituição e o provedor da instituição, Paulo Fernandes, foi afastado. Em seu lugar, foram nomeados um interventor e um comitê gestor, formado por representantes de instituições da cidade. O prefeito da cidade, Luiz Henrique Antonello, defende que a intervenção foi uma necessidade:

– Não esperávamos ter que intervir, mas foi necessário. Era um anseio da comunidade para terminar com as interrupções nos atendimentos. É uma situação delicada, mas vamos conseguir contornar – afirma Antonello.

Conforme o prefeito, o 13º salário dos servidores, metade da folha de pagamento de janeiro e a de fevereiro ainda não foram pagas. Só a dívida com funcionários está estimada em R$ 1 milhão. Segundo Antonello, há R$ 70 mil em caixa. Nos meses de janeiro e fevereiro, os profissionais paralisaram as atividades por alguns dias, em protesto ao não pagamento dos salários.

Serviços chegaram a ser interrompidos

Por duas vezes, neste ano, os serviços de média e alta complexidade – como clínica médica, cirurgia, obstetrícia, pediatria e traumatologia – , o que comprometeu o serviço prestado pelo SUS. O setor de emergência apenas não parou porque as atividades são desempenhadas por médicos que são do quadro de funcionários do município.

O hospital presta serviços pelo SUS por meio de um convênio com o governo do Estado. O Piratini é quem repassa a verba pelas atividades prestadas. Já a direção da antiga provedoria alega que o atraso no pagamento dos salários ocorreu porque o Estado estaria, desde o ano passado, atrasando o repasse dos recursos. Essa informação é contestada pela prefeitura. Antonello diz que não há atrasos nos repasses.

O que houve foi um corte de 30% no valor, que teria passado de pouco mais de R$ 900 mil, para aproximadamente R$ 700 mil. Antonello garante que o atendimento aos cerca de 120 pacientes que passam diariamente pelo hospital, será mantido. A expectativa é que a auditoria seja concluída em 30 dias. A partir disso, o comitê tentará o adiantamento de verbas junto ao governo estadual para quitar as dívidas.

TAC descumprido

Em janeiro deste ano, o MP de Rosário do Sul firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a prefeitura e o hospital. À época, ficou acordado que o Executivo se comprometia a pagar os salários dos médicos, que estavam atrasados de outubro a dezembro de 2014. Em contrapartida, o hospital manteria em dia a folha de salários em 2015. Porém, em fevereiro o hospital já atrasou a folha de salário dos médicos referente a janeiro. Em consequência disso, o MP executou judicialmente o TAC e, inclusive, com a cobrança de multa diária de R$ 1 mil ao hospital em caso de descumprimento.

Também tramita na Promotoria de Justiça de Rosário outros inquéritos civis que visam apurar indícios de irregularidades na gestões financeira e hospitalar da instituição.