A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou o projeto (PL 6858/13) que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a oferecer tratamento para pessoas com síndrome de fibromialgia ou fadiga crônica. A doença causa dor difusa e crônica nos músculos e ossos, mas a pessoa também pode apresentar fadiga, distúrbios do sono, rigidez matinal e paralisia de extremidades, entre outros sintomas.

A proposta garante ao paciente atendimento multidisciplinar com médicos, psicólogos, nutricionistas e fisioterapeutas, além de assegurar o acesso a exames, assistência farmacêutica e outras terapias.

Favorável à matéria, a relatora, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), assinalou que a fibromialgia é uma síndrome dolorosa extremamente incômoda para aqueles por ela acometidos. “Como não causa alterações em exames complementares, de imagem ou laboratoriais, era comum que os pacientes ficassem sem diagnóstico, ou pior, que fossem rotulados como simuladores.”

Benedita ressaltou ainda que hoje existem critérios clínicos para diagnosticar a fibromialgia de forma segura, e medidas terapêuticas comprovadas. "No entanto, mais que em outros casos, o tratamento adequado depende de abordagem multidisciplinar, incluindo, além de medicamentos, exercícios físicos e apoio psicoterápico."

Ela lembrou que como a enfermidade acomete somente entre 2% e 4% da população, as medidas não representarão impacto significativo sobre o SUS, seja sob o aspecto financeiro seja sob o aspecto de pessoal.

A autora do projeto, deputada Erika Kokay (PT-DF), acredita que, além do reconhecimento da doença, a expansão desse atendimento ao SUS possibilitará que o tratamento da síndrome possa, inclusive, transformar-se em política pública de saúde. "Com essa política de atendimento na saúde, no SUS, para as pessoas com fibromialgia, nós estamos, primeiro, reconhecendo a doença, dando visibilidade a ela, possibilitando que essas pessoas possam, enfim, resgatar suas vidas ou ter suas vidas de volta, [por meio] desse atendimento multissetorial".

Doença frequente

De acordo com a Sociedade Brasileira de Reumatologia (SBR), a fibromialgia é uma das doenças reumatológicas mais frequentes. Segundo a representante da Associação Brasileira de Medicina Física e Reabilitação do Distrito Federal (ABBR-DF), doutora Cláudia Barata Ribeiro, ainda há muito preconceito em torno da síndrome, que afeta principalmente mulheres - cerca de 90% dos diagnósticos. "Mais ou menos 50% dos pacientes que possuem fibromialgia possuem depressão. Não são todos que apresentam depressão. Muita gente tem fibromialgia e não tem depressão. Muita gente, hoje em dia, fala que isso é doença da cabeça, que não é uma patologia real, que isso não existe, é emocional. Não é emocional. Existem vários trabalhos científicos mostrando que o cérebro do paciente com fibromialgia é diferente de quem não a possui".

Quem sofre com as dores da doença acredita que a mudança na legislação, além de ampliar o tratamento médico, fará com que o tema seja mais debatido na sociedade. Essa é a opinião de Fernanda Gotti, que também sofre com a depressão. "Quando vêm as crises, vem junto, também, a depressão. Então, eu fico péssima, sinto dores. Eu tenho que tomar muitos remédios. [Você] sente muita dor de cabeça, não consegue dormir, dói o corpo, os tendões, o músculo, tudo dói".

Tramitação

O projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.

Íntegra da proposta: PL-6858/2013.