As pessoas com doenças graves ou incuráveis, além dos gastos médicos e laboratoriais, têm altos gastos com a aquisição de medicamentos.

A fim de melhorar a condição dessas pessoas, o deputado federal Alceu Moreira (PMDB/RS) apresentou o projeto de lei 100/2015, que permite a dedução no Imposto de Renda (IR) dos gastos com remédios contínuos - de uso permanente ou prolongado - do doente ou dos seus dependentes.

O autor apontou que a legislação atual, de 1995, prevê a dedução apenas de despesas com consultas, exames, radiologia, próteses e aparelhos ortopédicos.
Pelo texto do projeto, a comprovação dos gastos a serem restituídos deve ocorrer através das notas fiscais e dos receituários médicos.

Redução dos preços

A redução dos preços dos medicamentos é uma pauta prioritária e abordada constantemente pelo deputado Alceu Moreira. Ele ainda é o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz o preço dos medicamentos e do projeto que isenta os impostos da compra de equipamentos médicos e hospitalares importados. Tanto os remédios como os equipamentos têm incidência de quase 40% dos valores em impostos.