A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 365/15, do deputado Marco Antônio Cabral (PMDB-RJ), que torna obrigatória a inclusão de advertência nas embalagens e no material publicitário de bebidas com teor alcoólico superior a 30 graus Gay Lussac (GL).
O teor alcoólico de uma bebida é calculado com base na percentagem de álcool puro. Uma bebida com teor alcoólico 10%, por exemplo, tem 10% de álcool em seu volume. Essa mesma medida pode ser expressa em graus GL, com a mesma significação.
Pela proposta, a advertência deverá alertar o consumidor sobre os malefícios de bebidas alcoólicas, por meio de frases estabelecidas pelo Ministério da Saúde. A obrigatoriedade do aviso só não valerá para as bebidas destinadas à exportação.
O texto modifica a Lei 9.294/96, que estabelece restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas.
Jovens
Segundo o autor, o objetivo é intensificar a comunicação dos malefícios causados pela ingestão de bebidas de alto teor alcoólico. “No Brasil, os adolescentes começam a beber cada vez mais cedo e consomem bebidas de diferentes teores alcoólicos sem informações precisas quanto aos efeitos das substancias ingeridas”, disse Cabral.
Ele cita ainda pesquisa da editora Abril, divulgada pela revista Veja, conforme a qual 80% dos adolescentes já beberam alguma vez na vida e 22% dos jovens estão sob risco de desenvolver dependência do álcool.
O deputado acrescenta que um estudo da Organização Mundial da Saúde (OMS) avaliou a ingestão de álcool em 100 países e deparou-se com a “impressionante estatística” de que aproximadamente 2,5 milhões de pessoas morrem anualmente devido ao consumo inadequado de álcool. O levantamento, feito em 2011, entrevistou homens e mulheres com idade a partir dos 15 anos.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta: PL-365/2015.
