A justiça do Rio autorizou um casal a interromper a gravidez de um feto portador de agenesia renal bilateral, doença que se caracteriza pela inexistência dos rins, o que impossibilita a sobrevivência do bebê.

Na decisão, o juiz da 4ª Vara Criminal da capital, Edison Ponte Burlamaqui, lembrou o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), em um caso de feto anencefálico (sem formação do cérebro), no qual foi autorizada a interrupção de gravidez. Para o magistrado o fato ocorrido agora com o casal é semelhante

Edison Ponte Burlamaqui destacou que, diante do que foi relatado pelos pais do bebê, impor à gestante a manutenção de uma gravidez fadada ao insucesso, dado que a morte do feto é inevitável, afronta claramente a sua dignidade. “O sofrimento de saber, a cada dia, que se carrega uma vida inviável é algo imensurável, ainda mais por se tratar de sua prole”, apontou.

Na avaliação do magistrado, a análise não significa dizer que a realização do aborto não seria algo traumatizante. “Entretanto, a sua rápida realização diminuirá o sofrimento físico e psicológico da mulher, além de adiantar o período de aceitação e recuperação da mesma”, completou.

Ainda na decisão o juiz pediu que, de preferência, a cirurgia seja feita por um hospital público, mas se a escolha do casal for por uma unidade particular, ela deve ser credenciada pelo poder público.