As comissões de Educação, e de Seguridade Social e Família discutem nesta terça-feira (28) a prorrogação dos contratos sem a realização do Revalida (exame necessário para ratificar o diploma expedido no exterior) para participar do Programa Mais Médicos.

No último dia 2 de maio, o governo publicou a Medida Provisória 723/16, que prorroga, por mais três anos, o prazo de atuação dos profissionais do Mais Médicos. O texto beneficia médicos brasileiros formados no exterior e estrangeiros que trabalham no programa sem diploma revalidado no País.

O deputado Alan Rick (PRB-AC), que pediu a realização do debate, no entanto, lembra que as associações médicas criticam a decisão de dispensar os médicos estrangeiros de fazerem o Revalida. “[As associações] alegam que a medida ‘privilegia’ os médicos estrangeiros e retira o interesse dos médicos nacionais em ingressar no programa”, diz o parlamentar.

O governo afirma que a prorrogação do prazo de atuação dos médicos foi pedida Frente Nacional de Prefeitos (FNP), pela Associação Brasileira de Municípios (ABM) e pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), que estariam preocupados com a descontinuidade dos serviços prestados pelos médicos intercambistas.

O deputado Mandetta (DEM-MS), que também pediu a realização da audiência, lembra que essa mão de obra estrangeira foi recebida para ser temporária e acaba ocupando vagas que não poderão ser preenchidas por profissionais brasileiros já capacitados e em formação.

Mandetta e Alan Rick querem discutir ainda a transferência de recursos ao exterior por meio desses contratos. Esses valores, na opinião dos parlamentares, poderiam ser aplicados no Brasil, principalmente nesse período de dificuldades financeiras.

Debatedores

Foram convidados para discutir o assunto:
- o diretor de Programas da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, Neilton Araújo de Oliveira;
- o presidente da Frente Nacional de Prefeitos, Márcio Lacerda;
- o presidente do Conselho Federal de Medicina, Carlos Vital Tavares Corrêa Lima;
- o presidente da Associação Médica Brasileira (AMB), Florentino de Araújo Cardoso Filho;
- o presidente da Associação Nacional dos Médicos Residentes, Naiara Costa Balderramas; e
- um representante do Ministério da Educação.

A audiência será realizada a partir das 14h30, no plenário 10.