Participantes de debate na Comissão de Seguridade Social e Família criticaram nesta terça-feira (28) a metodologia usada pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para reembolsar os hospitais especializados no tratamento do câncer de colo de útero.

Segundo a presidente do Grupo Brasileiro de Tumores Ginecológicos (EVA), Angélica Nogueira, falta racionalidade na alocação do dinheiro público por meio da Apac (Autorização de Procedimentos de Alta Complexidade) – instrumento que gera a fatura do tratamento de quimioterapia dos pacientes da rede pública de saúde.

“No tratamento da doença localmente, o hospital recebe R$ 1.200, que custeia o remédio Cisplatina (usado na quimioterapia). Na doença avançada, em que se usam dois remédios, a Apac é de R$ 500 por mês. É estranho para a gente entender isso, porque onde eu gasto mais remédio é onde eu tenho menos recursos”, destacou Nogueira.

Desigualdades regionais

Segundo o Ministério da Saúde, existem 285 hospitais no País habilitados para tratar casos de câncer de colo de útero. Entretanto, desse total, apenas 10 estão localizados na região Norte, que tem a maior taxa de mortalidade do País, com 11,51 mortes por 100 mil mulheres.

Esse dado chamou a atenção do presidente da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica, Gustavo Fernandes, que sugeriu o remanejamento do dinheiro para regiões com maior mortalidade da doença e onde a população mais pobre não tem acesso ao tratamento.

"Se existe uma sobra muito grande em algumas Apacs e falta em outras, talvez fosse o caso de tirar o dinheiro de onde sobra e de colocar o dinheiro onde falta”, disse Fernandes, ao alertar que, no Amapá e em Roraima, ainda não existem aparelhos de radioterapia, apesar do aumento dos casos da doença.

Ainda segundo ele, para incorporar novas tecnologias ao tratamento e evitar lucros irregulares, o SUS deveria fazer uma compra central, como já é feito com os aparelhos de radioterapia.

“Se for comprar o aparelho de radioterapia um por um, certamente você vai pagar mais caro e certamente vai haver algum lucro no meio que se pode evitar se fizer uma compra central", afirmou Gustavo Fernandes.

Investimentos

A representante do Ministério da Saúde na audiência, Maria Inês Gadelha, destacou que o governo federal investe R$ 2 bilhões por ano no tratamento da doença. "A quimioterapia do câncer só perde em termos de repasse para a terapia renal substitutiva”, declarou.

Maria Inês Gadelha informou que, dos 306 equipamentos de radioterapia existentes no País, 286 atendem ao SUS. “A distribuição tem sido feita de forma progressiva”, disse.

Para a deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), o Congresso tem o dever de agir para frear o avanço da mortalidade dessa doença.

"A gente tem esse papel de estimular, por meio de emendas parlamentares, a aquisição dessas soluções para que todos tenham acesso a cirurgia, quimioterapia e radioterapia", disse Carmen Zanotto.

Prazo de tratamento

A parlamentar também questionou os especialistas sobre o cumprimento da lei federal que estabelece um prazo máximo de 60 dias para que pessoas com câncer iniciem o tratamento no SUS.

A médica Angélica Nogueira afirmou que a lei não é cumprida e relatou que muitas mulheres viajam para outros estados, mesmo com a saúde debilitada, para dar continuidade ao tratamento. Segundo ela, o atraso de uma semana na braquiterapia (que complementa a quimio) resulta em queda de 1% na estimativa de vida da paciente.

O câncer de colo de útero é o terceiro tipo de tumor que mais mata mulheres no País. O Instituto Nacional do Câncer (Inca) estima que 16.340 mulheres serão diagnosticadas com a doença neste ano.

Uma das formas de facilitar a cura da doença é o diagnóstico precoce por meio do exame Papanicolau, recomendado para mulheres entre 25 a 64 anos. Em 2014, 98,4% dos municípios confirmaram ter realizado esse teste. Ainda assim, essa estimativa não revela em que faixas de renda e de idade se concentraram as amostras.

A audiência desta terça-feira foi realizada pela Comissão de Seguridade em conjunto com a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. O debate foi sugerido pela deputada Carmen Zanotto e pelo deputado Geraldo Resende (PSDB-MS).