A missão da medicina é melhorar a saúde das pessoas. Para isto é preciso ter um olhar muito especial para a prevenção, pois reduz custos e melhora a vida. Neste caminho a cada passo deve-se considerar e atuar para o controle dos fatores de risco, entre os quais o tabagismo é o mais prevenível e com soluções. Todos deveriam envolver-se e atuar muito mais nos seus respectivos setores com este objetivo: melhorar estilo de vida.

Nas últimas décadas, aprendeu-se muito sobre as graves consequências do tabaco para a saúde, para a economia e outros setores importantes. Isto tem servido como base para um progressivo controle deste grande problema da saúde pública. E o Brasil tem muito se destacado com seus eficazes programas e leis antifumo, tendo obtido expressivos resultados expressos pela redução dos índices de tabagismo nas últimas três décadas, entre adultos, de 35% para 10%. No entanto, este caminho ainda é longo pois 18 milhões de brasileiros ainda fumam e a indústria aperfeiçoa cada vez mais suas estratégias e artimanhas para conquistar consumidores.

A Organização Mundial da Saúde constatou que a medida mais efetiva para redução do tabagismo é o aumento de taxas e preços, além de outras intervenções comprovadamente eficazes. Políticas e ações para controle do comércio ilegal (contrabando) também tem sido reiteradamente incentivadas.

Recentemente, fomos surpreendidos pela publicação do Ministério da Justiça e Segurança Pública, no Diário Oficial da União, da Portaria 263/2019 que cria um grupo de trabalho para avaliar a conveniência e oportunidade da redução da tributação de cigarros fabricados no Brasil. O objetivo alegado para esta redução de preços dos cigarros seria facilitar o acesso dos mais pobres, de modo a reduzir o comércio ilegal e evitar danos decorrentes destes produtos ditos de baixa qualidade. Pois esta portaria está na contramão dos fatos, uma vez que não há, qualquer, consistência em afirmar que baixar preços diminua o comércio ilegal e nem de que cigarros contrabandeados sejam mais prejudiciais que os produzidos pela indústria.

A Associação Médica do Rio Grande do Sul (AMRIGS), através do Projeto Fumo Zero, posiciona-se contrariamente a esta Portaria por não ter respaldo técnico e significar retrocesso e descumprimento do compromisso assumido pelo Estado.

Carlos Corrêa da Silva - Pneumologista da Santa Casa de Porto Alegre e responsável pelo Projeto Fumo Zero da AMRIGS