1) Numa retrospectiva de negociações que a Secretaria Estadual de Saúde/RS manteve até 23/12/2007, com Grupo de Trabalho instituído e muito prestigiado pela SES/RS – DAHA, a FEHOSUL, a FSCHPRS, o SIMERS e a AMRIGS participaram, ativamente, de reuniões-debates e busca de consenso a propósito da minuta de contrato-padrão proposto para entidades mantenedoras de hospitais filantrópicos.
2) Recorda-se que a maioria destas entidades aderiu ao IAC (Incentivo de Adesão à Contratualização), cuja 1ª parcela de 50% foi paga pelo Ministério da Saúde, ainda em 2006/2007. A segunda parcela sería paga após a assinatura do respectivo contrato que estabelecem um “quantum” médio mensal, com base no que foi pago pelos órgãos públicos gestores do SUS, quer pelo faturamento cobrado-recebido quer de quaisquer outros auxílios concedidos pelo gestor estadual do SUS/RS e/ou pelo Ministério da Saúde.
3) Neste interregno, o Ministério propôs o debate de contratos para empresas ou entidades administradoras de hospitais de pequeno porte (HPP) e, no começo de 2008, veio à tona a minuta de contrato proposta pelo Ministério da Saúde às Secretarias Estaduais de Saúde / Gestão Plena Estadual e, que mereceu uma adequação da área jurídica do DAHA/SES-RS, em abril de 2008.
4) Tal proposta ajustada pela SES/RS – DAHA foi submetida à análise dos integrantes do Grupo de Trabalho formal (ao apagar das luzes do trabalho desse Grupo designado pelo Secretário Terra).
5) Em 14/04/2008, o Presidente da FEHOSUL, encaminhou ofício à Diretora do DAHA/SES-RS, anexando MINUTA SUGESTÃO DA FEHOSUL DE CONTRATO POR PRODUÇÃO, válido para parte das entidades filantrópicas que não aderiram ao IAC (Incentivo+Contrato por valor mensal) e Hospitais administrados por empresas com fins econômicos.
6) Decorridos cinco meses e já estando desativado o referido Grupo de Trabalho (que nada pode debater sobre as sugestões), após contatos do nosso Vice-Presidente Pedro Westphalen (líder do Governo na Assembléia Legislativa) junto à Direção da SES/RS a FEHOSUL recebeu uma resposta sobre o que foi sugerido pela FEHOSUL, na minuta-padrão.
7) Dos 14 itens sugeridos, sete foram acolhidos pela Secretaria da Saúde/RS.
8) Nestes últimos meses às Coordenadorias Regionais de Saúde/RS tem procurado as entidades e empresas para optarem pelas duas alternativas possíveis:
8.1) Adesão ao IAC para os filantrópicos
8.2) Adesão ao Contrato de Produção proposto pela SES/RS.
9) A posição da FEHOSUL é de que não sendo interessante à adesão ao contrato com texto ajustado entre as entidades que integram o GT/SES, resta a adesão ao CONTRATO POR PRODUÇÃO com os ajustes FEHOSUL/DAHA-SES.
10) A Assessoria Jurídica da FEHOSUL fez o estudo comparativo entre o que foi proposto pela FEHOSUL e o que contra-propôs a Assessoria Jurídica da SES/RS à disposição dos prestadores de serviços – interessado.
