O PMC é o teto máximo de preços de medicamentos praticado tanto por farmácias e drogarias como por hospitais e clínicas. A Resolução em questão sugere que os hospitais e clínicas devam praticar o Preço Fabricante (PF) para medicações de uso restrito a essas instituições. Nesse sentido, fica proibida a publicação do PMC no Brasíndice – guia farmacêutico indicador de pesquisa de preços de medicamentos, soluções parentais e materiais hospitalares, utilizado como fator de remuneração na contratação de serviços médico-hospitalares.

 

Segundo Dr. Cláudio Allgayer, Presidente da FEHOSUL, “a resolução é controversa possibilitando múltiplos entendimentos e gera desgastes desnecessários nas relações consolidadas, há muitos anos, dos hospitais com Operadoras de Planos de Saúde”.

 

Durante a reunião, foram debatidas as implicações que a Resolução causará ao setor com prejuízos financeiros que poderão desestabilizar o próprio Sistema Único de Saúde

 

Um dos segmentos mais atingidos pela Resolução serão as clínicas e serviços oncológicos, cujos contratos com os planos de saúde resumem-se à remuneração, pelo Brasíndice, dos medicamentos utilizados no tratamento a pacientes com câncer.

 

Mediante a polêmica levantada, estabeleceram-se algumas decisões a respeito. Uma destas diz respeito a formação de um comitê jurídico permanente para estudar a questão. Outra refere-se a contínuas reuniões dos dirigentes de hospitais e de clínicas para aprofundarem os debates a respeito e tomarem medidas cabíveis, se necessárias.

 

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