Projetos para aumentar deduções do IR e beneficiar domésticas e menores carentes há anos não avançam no Congresso.

Cortes de impostos sobre bens como automóveis e eletrodomésticos somaram um valor aproximado de R$ 19,5 bi até setembro.

Enquanto de um lado o Planalto patrocina desonerações de impostos sobre automóveis, eletrodomésticos e móveis, de outro o governo barra no Congresso uma série de propostas de incentivos fiscais na área social, como deduções para o ensino de menores carentes, no custo de moradia dos idosos e em planos de saúde para empregados domésticos.

Para evitar o desgaste de votar contra esses projetos de apelo popular, senadores da base aliada têm adotado diversas manobras para impedir que as propostas sejam apreciadas pela Casa. Há casos em tramitação desde 2003. E não importa se partem da oposição ou de aliados do governo.

Um exemplo claro desse tipo de artifício ocorreu neste mês.

Em setembro, a CAS (Comissão de Assuntos Sociais) do Senado aprovou um projeto do baiano César Borges (PR) que prevê a dedução no IR de gastos com plano de saúde de empregados domésticos.

Assim como é permitido ao contribuinte abater da base de cálculo do IR suas despesas médicas e a de seus dependentes, ele poderia ter o mesmo incentivo se quisesse bancar o plano de saúde de sua empregada doméstica.

No dia 10 deste mês estava tudo pronto para que o projeto fosse aprovado também na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) em caráter terminativo (iria direto para a Câmara). Primeiro, naquele mesmo dia, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) pediu vistas.

Depois, no dia 19, quando a proposta seria apreciada novamente pela CAE, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), apresentou um requerimento à Mesa da Casa para que o projeto seja apensado a outros que tratam de deduções de IR na área social.

Se o requerimento de Jucá for aprovado, a tramitação do projeto do senador César Borges volta à estaca zero. Isto é, terá de passar mais uma vez pela CAS e pela CAE e possivelmente por outras comissões.

"Nada contra as desonerações que o governo tem promovido. Agora, quando os projetos têm origem no Congresso, eles não deixam passar nada", disse César Borges, que já foi do oposicionista DEM, mas hoje integra a base aliada pelo PR.

"Está na hora de os senadores e deputados pararem de usar esse tipo de manobra em favor do Poder Executivo, assumindo pública e claramente suas posições", disse Mário Avelino, presidente do portal Doméstica Legal, que apoia a proposta do senador baiano.

Jucá, por sua vez, afirmou que o objetivo do seu requerimento é dar tempo à Receita Federal para avaliar o impacto dessa e das outras propostas que tratam de deduções do IR. "Não tem nada a ver com manobra para atrasar votação."

"O governo promove desonerações com olho nas eleições de 2010. Acha que essas medidas vão motivar as pessoas a comprar e que isso depois vai se traduzir em votos", disse o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), sobre as medidas.

Entre os projetos a que Jucá se referiu há casos em que a Receita teve mais de cinco anos para analisar impactos.

É o caso de proposta de 2003 de Marcelo Crivella (PRB-RJ). Seu projeto introduz a dedução da base cálculo do IR de despesas que o contribuinte viesse a ter com a educação de menores carentes no ensino básico.

Na mesma linha, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) propôs, no ano passado, o abatimento de gastos com o ensino de crianças e adolescentes apadrinhados que estejam inscritos no Bolsa Família.

De janeiro a setembro deste ano, a Fazenda adotou cortes de impostos no valor aproximado de R$ 19,5 bilhões.

Já no Bolsa Família, principal programa social do governo, o valor médio dos benefícios subiu 10% no ano, de R$ 85 para R$ 94. O número de beneficiários foi de 11,1 milhões de famílias para 12,4 milhões.