Projeto de lei que visa priorizar o atendimento médico de crianças e adolescentes no âmbito do Serviço Único de Saúde (SUS) teve sua aprovação confirmada, nesta quarta-feira (25) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A proposta, da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), já havia sido aprovada na última reunião da comissão na forma de substitutivo apresentado pela senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), presidente do colegiado. Por esse motivo, voltou a reexame da comissão, cuja decisão foi em caráter terminativo.

A proposta (PLS 227/08) define práticas para efetivação de políticas públicas que permitam às crianças brasileiras nascimento e desenvolvimento sadios e incluam a promoção e recuperação do processo normal de crescimento em condições dignas de existência.

Pela proposta, as ações do Poder Público para alcançar tais objetivos devem ser preventivas, educativas, diagnósticas, terapêuticas e de recuperação do processo normal de desenvolvimento. Em seu parecer, Rosalba Ciarlini acatou o substitutivo aprovado na Comissão de Direitos Humanos (CDH), que prevê acesso universal e igualitário de crianças e adolescentes atendidos no SUS em relação a aspectos de estado nutricional e vacinal, curva de crescimento, desenvolvimento neuropsicomotor, acuidade visual, desenvolvimento sexual, saúde bucal e função auditiva.

A relatora, que é médica pediatra, argumentou que a proposta representará um ganho econômico indiscutível para o SUS, uma vez que reduzirá a necessidade de internações hospitalares e a utilização de procedimentos diagnósticos e terapêuticos, o que poderá significar expressiva economia de recursos públicos.

Bolsa Família

A CAS também aprovou o PLS 247/09, que prevê a concessão do benefício do Programa Bolsa Família vinculado ao desempenho escolar do beneficiado. A proposta é do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) e foi relatado na CAS pelo senador Papaléo Paes (PSDB-AP). A proposta ainda vai ser examinada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), em decisão terminativa.

Também foi aprovado em turno suplementar, por terem sido aprovados na reunião anterior na forma de substitutivo, os seguintes projetos: o PLS 271/07, do senador Magno Malta (PR-ES), que permite o funcionamento de comunidades terapêuticas de recuperação de dependentes químicos; oPLS 356/03, da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), que destina parte dos recursos das loterias federais para o Fundo Nacional do Meio Ambiente; e o PLS 416/09, do senador Marconi Perillo (PSDB-GO), que visa assegurar meios para o tratamento profilático dos pacientes portadores de coagulopatias congênitas (hemofilias).