O juiz responsável pela fiscalização de prisões de Porto Alegre e Região Metropolitana, Sidinei José Brzuska, determinou a interdição parcial de 14 presídios de regime semiaberto e aberto de Porto Alegre e de Novo Hamburgo. A medida começou a valer ontem (1) e deve-se ao descumprimento de milhares de decisões judiciais pelo Estado do Rio Grande do Sul sobre progressão de apenados para o regime semiaberto.

Oito penitenciárias de Porto Alegre e seis de Novo Hamburgo foram interditadas. Com isso, essas prisões não poderão receber novos detentos. A interdição será mantida até que a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) do Rio Grande do Sul cumpra as decisões judiciais.

A medida prevê ainda que sejam intimados o Estado do Rio Grande do Sul e o Superintendente da Susepe, Mario Santa Maria Junior. Desde 2007, o superintendente da Susepe vem sendo intimado por não cumprir as decisões judiciais de transferência de presos do regime fechado para o semiaberto.