O projeto de lei que regulamenta a atividade de cooperativas de profissionais da saúde já está na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara. O relator designado, no dia 29 de abril, foi o deputado Jovair Arantes (PTB-GO).

A proposta prevê para todos os profissionais de saúde com curso superior a possibilidade de formação de cooperativas para prestação de serviços sem que, com isso, fique configurado vínculo empregatício. No projeto original, de autoria do deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), esta possibilidade estava restrita a médicos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos e odontólogos.

O texto que chega à Comissão de Trabalho mantém a permissão para que o estabelecimento de saúde contratante determine limites de quantidade de cooperados que lhe prestarão serviços. A instituição também poderá definir critérios para aceitar esses profissionais, com experiência, títulos e grau de especialização.

A expectativa é que a aprovação do PL 3.711/08 estimule a contratação de cooperativas regulamentadas, atualmente prejudicadas pelo receio de contestação judicial em relação à conduta das empresas contratantes. A acusação seria de fraude ou agenciamento ilegal de mão-de-obra.

O texto ainda deve passar pelo crivo das comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado, poderá seguir para o Senado sem passar pelo plenário da Câmara por tramitar em caráter conclusivo.